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Reconfigurar ou regionalizar?

Reforma administrativa feita a partir de Lisboa pouco servirá para resolver problemas resultantes de um país demasiado pulverizado

Publicado

FÁTIMA MARIANO
 

Em 1867, o Código Administrativo da autoria de Mártens Ferrão, na sequência do qual foram extintos 104 concelhos, provocou uma grande onda de contestação. Não só devido à desclassificação dessas divisões administrativas, mas também pelo reforço da centralização da Administração Pública. O descontentamento era de tal ordem que, no dia 1 de Janeiro do ano seguinte, teve início, no Porto, uma revolta popular, commumente conhecida por "Janeirinha", que acabou por se estender a outros locais do país. Resultado: o Governo caíu e a lei não vingou.

Este episódio da História de Portugal é invocado por Carlos Abreu Amorim, professor na Escola de Direito da Universidade do Minho e investigador do Centro de Estudos Jurídicos do Minho, para mostrar quão sensível são as questões relacionadas com a organização administrativa. "As freguesias e os municípios estão enraizados nas populações", sublinha. Contudo, esclarece, apesar de haver rivalidades históricas e esse sentimento de pertença das população ao território, é necessário levar a cabo algumas reformas. "Devidamente sustentadas e explicadas às pessoas. Somos, indubitavelmente, o país do primeiro mundo que tem a Administração Pública mais centralizada e mais cara", refere. O lugar era, até agora, ocupado pela Grécia, que, a partir de Janeiro, irá ter regiões administrativas.

Este parece, contudo, ser o calcanhar de Aquiles do Governo. Em Janeiro, o primeiro-ministro garantiu que seria feito um novo referendo sobre a regionalização nesta legislatura, mas o secretário de Estado da Administração Local, em declarações ao jornal Público, assumiu que, para já, a reforma será sobretudo ao nível das freguesias, podendo passar pela criação de associações de freguesias.

Mas António Montalvo, director do CEDREL (Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local) e perito do Conselho da Europa em matéria de Direito da Administração Local e gestão pública, defende que, "enquanto se verificar o desinteresse do Estado Central em relação à descapitalização e despovoamento, a regionalização poder ser uma saída para o subdesenvolvimento do interior do país, que década após década revela despovoamento, envelhecimento e perda de oportunidades de emprego".

Lembrando que a regionalização está consagrada constitucionalmente, António Montalvo sublinha que "deve ser objecto de um novo referendo" e denuncia a ideia, por parte da Administração Central, de que "tudo o que não é controlado pelo Estado é mal controlado".

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