Código de Trabalho
 
 

Faltas, férias e feriados: Assiduidade continua a dar 3 dias de férias

Publicado

 

Admitiu-se acabar com o bónus de três dias além dos 22 úteis de férias por ano, uma vez que se demonstrou não ter aumentado a assiduidade dos trabalhadores, mas o texto final acabou por manter a disposição.

Quem não faltar (ou só tiver faltas justificadas) no ano anterior, ganha direito ao total de 25 dias úteis de férias; se tiver duas faltas, fica com 24 dias de férias; se faltar três dias, ganha apenas mais um dia. A novidade é que a lei não considera faltas a licença em caso de gravidez de risco e a licença parental complementar, bem como as dadas para assistência a filho, neto ou familiar próximo.

Os feriados obrigatórios continuam a ser o 1 de Janeiro, a Sexta-Feira Santa e Domingo de Páscoa, o 25 de Abril, o 1 de Maio, o Corpo de Deus, o 10 de Junho, o 15 de Agosto, o 5 de Outubro, o 1 de Novembro e, em Dezembro, os dias 1, 8 e 25. Os facultativos são a Terça-Feira de Carnaval e o feriado municipal.

Nesta matéria, a maior inovação da lei é o facto de proibir expressamente o trabalho nos dias feriados em todos os estabelecimentos obrigados a encerrar ao domingo, como o caso dos hipermercados.

 
 
FERRAMENTAS
ESTATÍSTICAS
Patrocínio

 
1ª Liga
1|Benfica52
2|Sporting52
3|FC Porto46
4|Braga39
5|V. Guimarães31
6|P. Ferreira30
7|Rio Ave29
8|Arouca28
9|V. Setúbal26
10|Belenenses25
11|Estoril23
12|Moreirense23
13|U. Madeira23
14|Marítimo22
15|Nacional21
16|Boavista20
17|Académica18
18|Tondela10

Serviços


15º 12º
HOJE, 10 de Fevereiro

Amanhã14º |12º
Sexta15º |12º
Sábado15º |11º
Domingo12º |

 




Global Notícias - Media Group S.A. Todos os direitos reservados
Termos de Uso e Política de Privacidade |  Ficha Técnica |  Quem Somos |  Contactos |  Webmaster This website is ACAP-enabled