Duarte Lima recusou responder às perguntas, invocando erros formais das mesmas, argumento que foi aceite pelo Ministério Público.Quer o Ministério Público quer a Polícia Judiciária não vão, para já, abrir qualquer inquérito em Portugal relativamente ao caso que está a ser investigado no Brasil.

A possibilidade de Lima se recusar a responder já tinha sido avançada pelo seu advogado, Germano Marques da Silva, ao JN, há dias. E essa possibilidade acabou por se concretizar, com Duarte Lima a remeter-se ao silêncio, com a invocação, por parte do seu advogado, de que a carta rogatória tinha erros de natureza formal, o que levou a que Duarte Lima não fosse obrigado a prestar declarações.

Esses erros, que terão a ver com as diferenças de legislação penal entre Portugal e o Brasil, foram  suficientes para que Duarte Lima conseguisse contornar as questões, faltando agora saber qual o procedimento que as autoridades brasileiras irão adoptar perante a recusa.

A carta rogatória é normalmente enviada por via diplomática e só depois chega ao Ministério Público, mas, para acelerar o processo, o documento com as 193 perguntas chegou a Portugal através do Gabinete da Interpol e dirigido à Pocuradoria-Geral da República.

A PGR dirigiu as questões para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que, por sua vez, delegou na Polícia Judiciária de Lisboa o interrogatório a Duarte Lima, ouvido na condição de testemunha.