foto Arquivo JN

Duarte Lima é acusado do homicídio

 

"Venham as informações. Após, apreciarei o pedido", diz o despacho assinado pela magistrada, referente ao requerimento feito pelos advogados no Brasil do ex-deputado português, acusado de homicídio de Rosalina Ribeiro. Contudo, o texto colocado no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não deixa claro a que tipo de informações a juíza se refere.

Neste caso, o pedido "habeas corpus" deverá ter como função anular a ordem de prisão dada a Duarte Lima pelas autoridades brasileiras.

Antes do pedido oficial dos advogados responsáveis pelo caso, outra solicitação de "habeas corpus" fora entregue no Supremo Tribunal Federal, em nome de João Torres Brasil, nome cujos advogados de Duarte Lima dizem desconhecer.

Na avaliação do advogado Saulo Morais, no entanto, este pedido "espontâneo" não deverá ser julgado por ter saltado uma instância judicial.

"Acho muito difícil [ser julgado], porque haveria uma supressão de instância. Há primeiro a instância do Tribunal de Justiça. Apenas se o TJ me negar o recurso, que eu posso ir ao STJ [Supremo Tribunal de Justiça]. Mas também nem sei o teor daquele `habeas corpus`, não fomos nós que fizemos, não sei o que ele pede", afirmou o advogado à agência noticiosa Lusa.