JN

Triste marco histórico

Publicado

 

No passado dia 18 de Janeiro foi assinado, com enorme dose de propaganda enganosa, o acordo "Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego", subscrito pelo Governo, pelas confederações patronais e pela UGT. Passos Coelho afirmou em Setembro (na festa do PSD), que convidava os parceiros sociais para um processo de concertação social com vista a "credibilizarem os sacrifícios necessários". Entretanto, o Governo vem apresentando aos portugueses o conteúdo do memorando da troika como o "interesse do Estado".

Na assinatura do acordo, Passos Coelho disse que os subscritores conseguiram "ser mais audaciosos, mais inovadores e mais audazes" do que aquilo que estava nas pretensões da troika e considerou o dia 18 de Janeiro como "dia histórico".

Já na véspera, "o Álvaro" tinha expressado a sua douta interpretação do feito alcançado: "Portugal mostra ao Mundo, aos mercados... que estamos a lançar as bases para vencer a crise", acrescentando que "o país sai daqui com um acordo que reforça a competitividade da economia nacional e em que se lançam as bases para o crescimento económico".

Quais os conteúdos concretos que levam o ministro a fazer tais afirmações?

Afinal, o que é histórico neste acordo? O facto de serem as exigências internacionais de credores e agiotas a balizá-lo?

A designação do acordo foca o crescimento, a competitividade e o emprego, mas as medidas que inscreve são absolutamente residuais nestas áreas. Dali não vêm compromissos sérios para assegurar crescimento ou melhoria da competitividade.

É urgente análise e debate qualificado entre economistas e outros especialistas destas matérias para se pôr a nu a fraude da designação do acordo e o vazio das propostas no que diz respeito a soluções para a nossa economia.

Governo e patrões priorizam os interesses dos accionistas das empresas no acesso aos meios do Estado e reforçam a unilateralidade do poder dos patrões nas relações de trabalho, tentando apresentar essa "inovação e audácia" como factor de melhoria da competitividade.

Que competitividade é essa e a quem serve?

Esta semana, o presidente da CAP afirmava numa entrevista que "de há uns meses para cá o pacote laboral tem tomado conta de toda a negociação". E o presidente da CIP disse, no dia 18, ao "Diário de Notícias", que "de facto sai deste acordo um quadro mais penalizador para os trabalhadores".

O acordo corporiza um conjunto de compromissos para profundos cortes nos direitos laborais e sociais, propiciando a passagem de uma parte significativa da riqueza dos trabalhadores para os accionistas das empresas. O patronato aplaude porque lhe é favorável, mas sabem bem que isso não vai resolver os problemas estruturais da economia e das empresas.

Os trabalhadores, com a sua luta, com os seus argumentos, que importantes sectores da sociedade reconheceram justos, derrotaram a tentativa de imposição de 2,5 horas de trabalho forçado por semana, mas esse objectivo foi colocado à sociedade numa jogada ardilosa. Serviu de ameaça desmedida para que, no imediato, não se desse importância a um enorme conjunto de medidas gravosas que o Governo e os sectores patronais retrógrados querem impor aos trabalhadores, aos desempregados, aos reformados.

O acordo visa entregar aos patrões todo o poder para despedir, para alterar os horários a seu bel-prazer e generalizar a precariedade, para voltar a colocar o trabalho ao sábado, reduzir os salários e outras formas de retribuição, para destruir a contratação colectiva substituindo-a pela relação individual de trabalho, eliminar feriados e dias de férias, para diminuir a protecção social dos desempregados, fragilizar a Segurança Social e provocar um retrocesso social sem precedentes nas relações de trabalho, que contribuirá, desgraçadamente, para que o país continue a afundar-se.

Triste marco histórico este!

Mas o acordo não é lei!

Muitos travões se podem accionar se houver esclarecimento sobre os conteúdos concretos e mobilização dos trabalhadores e das forças sociais e políticas, designadamente, com a intervenção destas aquando da apresentação dos respectivos diplomas na Assembleia da República.

ImprimirImprimirEnviarEnviarEstatísticas
Partilhar
 [?]
 
 
 

Deco esteve à conversa com os leitores do JN

VER VÍDEO




Canoistas ficam presos no dorso de uma baleia
Pai e filha estavam a andar de caiaque na costa de Puerto Madryn, Argentina, quando foram levantados por duas baleias no...

Quem vence as primárias no PS?

António Costa
António José Seguro
 

 

Viticultores em vigília contra a "lei-roubo" da Casa do Douro

Eduardo Pinto
Não eram mais de uma centena, mas os vitivinicultores durienses que esta quinta-feira participaram numa vigília em frente à Casa do Douro, no Peso da Régua, fizeram ouvir a sua voz contra a "lei-roubo" que altera os estatutos da instituição, transformando-a numa associação de direito privado e de inscrição voluntária.

   
 
Mais Notícias

Cortes nos salários aplicados em setembro

LUCÍLIA TIAGO
O diploma que retoma os cortes salariais na Função Pública para quem ganha mais de 1500 euros por mês é hoje votado no Parlamento e deverá ser submetido à fiscalização prévia do Tribunal Constitucional.

Ricardo Salgado afirma "total disponibilidade para colaborar com a justiça"

O ex-presidente do BES, interrogado esta quinta-feira, pelo juiz Carlos Alexandre no decurso do processo Monte Branco, manifestou a sua "total disponibilidade para colaboar com a justiça no apuramento da verdade", como "já o fez" há dois anos.

Costa formaliza candidatura terça-feira com Carlos César a mandatário nacional

O dirigente socialista António Costa formaliza na terça-feira a candidatura às eleições primárias do PS, ato em que estará acompanhado pelo mandatário nacional, Carlos César, ex-presidente do Governo Regional dos Açores.

Eliseu confirmado por duas épocas

Luís Antunes
O Benfica confirmou, esta quinta-feira, no seu site, a contratação de Eliseu. O jogador diz que cumpriu "um sonho" que pode perdurar por duas ou três temporadas.

Medo de andar de avião aumentou nas últimas semanas

Marta Lago
O número de pessoas a precisar de ajuda para combater o medo de andar de avião tem aumentado nas últimas semanas. O impacto dos acidentes aéreos (18 desde o desaparecimento do avião da Malaysia Airlines em março) tem provocado a afluência a centros de ajuda, como é o caso da Clínica "Voar Sem Medo", sediada em Lisboa.

Música e fantasia ao pôr-do-sol nos Clérigos

O "Garden", no Jardim das Oliveiras, no Porto, organiza, sábado, uma dupla festa com o objetivo de celebrar a música de dança. Os participantes estão convidados a levar uma fantasia ou a criar uma indumentária própria, para uma espécie de Carnaval de verão.


Dossiês

Viseu a património da humanidade
Viseu a património da humanidade

/Dossies/dossie.aspx?dossier=Viseu a património da humanidade

Português atual
Português atual

/Dossies/dossie.aspx?dossier=Português atual



Cartoon Elias o sem abrigo, de R. Reimão e Aníbal F

Especiais


Multimédia
Blogues
Inquérito



Continente Uva d'Ouro - JN 300x100

Cofidis 300x100 (CTR_FOR_Destaque_v1)
Últimas
+Lidas
+Comentadas
+Pesquisadas
 

Serviços


TEMPO Dados fornecidos por Wunderground
  • 26ºC
  • 17ºC
  • HOJE
  • 27ºC
  • 18ºC
  • AMANHÃ

 

destaque conselhoeditorial
banner Barómetro Tomar o pulso ao país
Economia Social


Controlinveste Conteúdos, S.A. Todos os direitos reservados
Termos de Uso e Política de Privacidade |  Ficha Técnica |  Quem Somos |  Contactos |  Webmaster This website is ACAP-enabled