Segundo a Lusa, este valor resulta de uma estimativa da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) face à diversificação das fontes de financiamento, propostas pelo diploma.

Para esta estimativa contribui o valor resultante da taxa de quatro por cento aplicada sobre as receitas da publicidade exibida em televisão, e os cerca de oito milhões e meio de euros esperados do universo dos canais por cabo.

O projeto da nova Lei de Cinema, que estabelece os parâmetros de apoio à criação e produção do cinema e do audiovisual, esteve em consulta pública durante os primeiros meses deste ano e foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, devendo agora seguir para o Parlamento.

Este projeto prevê a aplicação de uma taxa aos operadores de televisão por cabo, com a qual o Governo estima recolher um financiamento anual de oito milhões e meio de euros.

"No total será [uma receita de] cerca de oito milhões e meio, supomos, pelas nossas contas, porque são valores deduzidos pelos dados publicados pela ANACOM" [Autoridade Nacional das Comunicações], afirmou o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, após a reunião do Conselho de Ministros.