Despesas de representação das empresas duplicam

 | 17.12.2008 - 00:30
O aumento em 100% da tributação das despesas com veículos ou de representação está a preocupar os empresários. A CTOC já pediu a suspensão da medida, pelo menos em 2008, mas o Governo não prevê mudanças.
 

A duplicação (de 5% para 10%) da taxa da tributação autónoma de alguns tipos de despesas normalmente realizadas pelas empresas apanhou de surpresa muitos empresários, que criticam esta alteração fiscal. Esta subida da tributação - que, na prática, implica um agravamento do IRC - consta do pacote de medidas anti-cíclicas aprovadas no início deste mês e produz efeitos já para 2008.

A "aparente" retroactividade desta alteração fiscal é um dos motivos que levou o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) a escrever ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pedindo que só tenha efeitos a partir do exercício de 2009. "Tal como está, esta medida gera desigualdades entre uma empresa que cessou a sua actividade em 2008 e a que continua em actividade", referiu, ao JN, Domingues de Azevedo. É que, no primeiro caso, a tributação autónoma será de 5% e no segundo de 10%. Uma diferença que "não faz sentido" e duplamente injusta pois confronta as empresas com uma realidade que não tinham previsto. "A 25 dias do final do ano nada previa, nem se justificava que fosse publicada uma lei que viesse produzir efeitos deste o início do ano", precisa.

Apesar da crítica dos empresários e do pedido da CTOC para que a medida entre em vigor apenas em 2009, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou ao JN não estar a ser equacionada nenhuma mudança nesse sentido. Ou seja, ao contrário do que aconteceu com o prazo para o pagamento por conta, neste caso o Governo não aceita alterar as regras.

Na prática, a tributação autónoma é um custo não aceite fiscalmente. Este tipo de tributação foi criado para evitar abusos na apresentação de despesas relacionadas com a aquisição e manutenção dos veículos ou despesas de representação. Por isso, quando maior for o volume destas despesas, mais a empresa acaba por pagar, pois é-lhe aplicada uma taxa que até aqui era de 5% e agora passa a ser de 10% (Ver infografia).

Entre os gastos que passarão a ter a tributação duplicada estão as despesas de representação (como refeições ou viagens) e as relacionadas com veículos ligeiros, incluindo aqui os custos com combustível, seguros ou portagens. A tributação autónoma aplica-se a qualquer empresa, mesmo que esta declare prejuízos.

Para o presidente da Associação Nacional das PME, a medida "é de lamentar", porque as PME "já estão asfixiadas com impostos". O presidente da CCP também vê com peocupação mais este agravamento de impostos.

 
 
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