Ao longo do ano passado, o valor das empreitadas de obras públicas e da aquisição de bens e serviços totalizou 10,95 mil milhões de euros. Segundo dados do relatório da contratação pública (que compila a informação que consta do portal BASE), ontem divulgado, os contratos por ajuste directo representaram 35% daquele valor total. Uma parcela idêntica (34%) foi absorvida pelas empreitadas e aquisições contratadas através de concurso público, e 31% envolveram concurso limitados por qualificação prévia.
Se a análise tiver em conta não os valores, mas o número de contratos, então o ajuste directo surge como o procedimento mais comum: dos 79 739 contratos efectuados em 2010, 92% (ou 73 289) foram por ajuste directo, enquanto o concurso público foi usado em 5912 situações.
O novo Código dos Contratos Públicos (CCP) estabelece limites às entidades e valores que podem ser contratados por ajuste directo, mas abre também a porta a várias excepções. São essas excepções que fazem com que seja possível encontrar no portal dos contratos públicos (o BASE) 19 ajustes directos de empreitadas e aquisições de bens e serviços de valor entre os 5 milhões e os 86 milhões de euros.
Obrigatoriedade
Por regra, as Administrações Públicas e organismos públicos só podem recorrer ao ajuste directo para empreitadas de obras de valor inferior a 150 mil euros, e para adjudicações de bens e serviços abaixo dos 75 mil euros. Mas há algumas entidades (como as empresas públicas ou municipais) em que o limite é de um milhão de euros. Ao mesmo tempo, foi criada uma excepção, de carácter temporário, que permite o recurso ao ajuste directo até cinco milhões de euros quando estão em causa projectos que agilizem a economia ou recorram a fundos comunitários. O rol de excepções permite ainda em determinadas circunstâncias superar estes valores.
Na sequência do novo CCP, e do processo de desmaterialização da contratação pública, Portugal tornou-se o primeiro país da União Europeia onde praticamente todos estes contratos são efectuados por meios electrónicos, estando toda a informação que lhes diz respeito reunida e acessível no BASE. Esta questão foi ontem sublinhada por José Sócrates que presidiu à sessão de apresentação do relatório da contratação pública em 2010, tendo o primeiro-ministro salientando que o BASE é mais uma prova da liderança de Portugal na modernização administrativa.