O projeto de resolução, a que a Lusa teve acesso, tem como ponto de partida o relatório do grupo de trabalho sobre compra e venda de ouro, que funcionou na Assembleia da República entre dezembro de 2011 e maio deste ano.

Os deputados sugerem ao Governo que os comerciantes do setor do ouro submetam a informação sobre as transações na plataforma na internet num "prazo máximo de 24 horas" após serem realizadas.

Para acederem a este registo na internet, os comerciantes terão uma palavra-passe.

Segundo o projeto de resolução, "os 'campos' a preencher e o tipo de artigos abrangidos devem ser definidos pela Polícia Judiciária (PJ), com o parecer das entidades que forem tidas por adequadas, e não deve prescindir da imagem (fotografia) do artefacto".

Os deputados sugerem que a fotografia do artigo seja de acesso generalizado ao público, particularmente no caso "dos artigos que não sejam feitos em série e portanto mais facilmente identificáveis", o que seria útil em casos de investigação.