IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível em 5% no IRS

18.07.2012 - 14:57
O Governo aprovou, esta quarta-feira, a dedução de 5% do IVA pago em faturas de prestação de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares.
 
Leonardo Negrão/Global Imagens
Governo quer incentivar o ato de pedir fatura

Esta medida "cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

Assim, "é criada uma dedução em sede de IRS, correspondente a 5% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares".

A dedução de 5% do IVA aprovada pelo Governo terá um "teto máximo de 250 euros por família", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Núncio disse que no futuro esta dedução poderá ser "ajustada gradualmente" - isto é, poderá ser alargada a outras despesas, e o teto máximo poderá ser alargado.

O objetivo da medida é "promover por parte dos cidadãos de fatura por cada transação, contribuindo por essa via a redução das situações de evasão associadas à omissão ao dever de emitir documento comprovativo das operações", lê-se no comunicado do conselho de ministros.

No Governo de José Manuel Durão Barroso, a então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite propôs uma medida semelhante, que não chegou contudo a ser aplicada.

 
 
Empresas na Caixa 300x100 JN
Fazemos Bem JN 300x100
BT Edições Multimédia
 
subscreva já
newsletter diária jn
Receba diariamente no seu e-mail a Newsletter do JN e alertas de última hora

 
 
VER VÍDEO
Livros

Papa Francisco "super star"

Close-upTartarugas Ninja voltam a invadir salas de cinema
JN RunningArmy Race, um mergulho na vida militar
Mais Economia
30.10.14
A alta carga fiscal sobre os produtos petrolíferos está a impedir que os consumidores beneficiem da queda dos preços do petróleo nos mercados internacionais...
30.10.14
O indicador de confiança dos consumidores "aumentou ligeiramente" em outubro e atingiu o valor mais elevado em 12 anos, divulgou o Instituto Nacional...

Comentários
Reacções no Twitter
Comentar

Caracteres disponíveis: 750

Receber alerta de resposta Aparecer como Anónimo
Lembrar dados Pessoais

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Consulte a Conduta do Utilizador, prevista nos Termos de Uso e Política de Privacidade. O JN reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram estas regras. Aparecer como anónimo - os dados (nome e-mail) são ocultados. Os comentários podem demorar alguns segundos para ficarem disponíveis no site.

Se tem conta, faça Login

Email

Password

Legenda

Utilizador RegistadoUtilizador Registado    Utilizador Não RegistadoUtilizador Não Registado






Controlinveste Conteúdos, S.A. Todos os direitos reservados
Termos de Uso e Política de Privacidade |  Ficha Técnica |  Quem Somos |  Contactos |  Webmaster This website is ACAP-enabled