IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível em 5% no IRS

18/07/2012
O Governo aprovou, esta quarta-feira, a dedução de 5% do IVA pago em faturas de prestação de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares.
 
Leonardo Negrão/Global Imagens
Governo quer incentivar o ato de pedir fatura

Esta medida "cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

Assim, "é criada uma dedução em sede de IRS, correspondente a 5% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares".

A dedução de 5% do IVA aprovada pelo Governo terá um "teto máximo de 250 euros por família", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Núncio disse que no futuro esta dedução poderá ser "ajustada gradualmente" - isto é, poderá ser alargada a outras despesas, e o teto máximo poderá ser alargado.

O objetivo da medida é "promover por parte dos cidadãos de fatura por cada transação, contribuindo por essa via a redução das situações de evasão associadas à omissão ao dever de emitir documento comprovativo das operações", lê-se no comunicado do conselho de ministros.

No Governo de José Manuel Durão Barroso, a então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite propôs uma medida semelhante, que não chegou contudo a ser aplicada.

 
 
 
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