IVA pago em restauração, mecânicos e cabeleireiros dedutível em 5% no IRS

18.07.2012 - 14:57
O Governo aprovou, esta quarta-feira, a dedução de 5% do IVA pago em faturas de prestação de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares.
 
Leonardo Negrão/Global Imagens
Governo quer incentivar o ato de pedir fatura

Esta medida "cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.

Assim, "é criada uma dedução em sede de IRS, correspondente a 5% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares".

A dedução de 5% do IVA aprovada pelo Governo terá um "teto máximo de 250 euros por família", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Núncio disse que no futuro esta dedução poderá ser "ajustada gradualmente" - isto é, poderá ser alargada a outras despesas, e o teto máximo poderá ser alargado.

O objetivo da medida é "promover por parte dos cidadãos de fatura por cada transação, contribuindo por essa via a redução das situações de evasão associadas à omissão ao dever de emitir documento comprovativo das operações", lê-se no comunicado do conselho de ministros.

No Governo de José Manuel Durão Barroso, a então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite propôs uma medida semelhante, que não chegou contudo a ser aplicada.

 
 
Fazemos Bem JN 300x100
BT Edições Multimédia
 
subscreva já
newsletter diária jn
Receba diariamente no seu e-mail a Newsletter do JN e alertas de última hora

 
 
Mais Economia
28.11.14
Os preços do pão, que não tiveram oscilações significativas em 2014, devem seguir a mesma tendência no próximo ano.
28.11.14
A Comissão Europeia alertou, esta sexta-feira, que as medidas de consolidação previstas para 2015 podem ter piores desempenhos e enfrentam riscos...
28.11.14
A Comissão Europeia considera que o crédito fiscal que será introduzido em 2015 e que poderá devolver a sobretaxa de IRS "amarra as mãos do Governo"...
Comentar
Caracteres Disponíveis: 750
Enviar Comentário
Obrigado! O seu comentário ficará visível dentro de momentos.
Ocorreu um erro. Tente novamente mais tarde.

Nota: Os comentários deste site são publicados sem edição prévia e são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.
Consulte a Conduta do Utilizador, prevista nos Termos de Uso e Política de Privacidade. O JN reserva-se ao direito de apagar os comentários que não cumpram estas regras. Aparecer como anónimo - os dados (nome e-mail) são ocultados.
Os comentários podem demorar alguns segundos para ficarem disponíveis no site.

173 Comentários


Controlinveste Conteúdos, S.A. Todos os direitos reservados
Termos de Uso e Política de Privacidade |  Ficha Técnica |  Quem Somos |  Contactos |  Webmaster This website is ACAP-enabled