| foto Arquivo |
 |
| Governo vai aprovar novo pacote legislativo |
"Não há qualquer agravamento da fatura nem da eletricidade nem do gás", disse o secretário de Estado da Energia, acrescentando que não há "nenhuma intenção do Governo" para que o resultado final seja um agravamento do que os portugueses já pagam pela luz e pelo gás.
Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, Artur Trindade frisou que "o agravamento causado por esta medida vai ser zero, numa primeira fase, e mais tarde vai corresponder a um desagravamento, ou seja, uma redução da fatura", assumindo o compromisso do Governo de "reduzir custos com estas matérias e não é aumentá-los".
O novo pacote legislativo para o setor energético que o Governo quer aprovar até ao final do mês antes da nova visita da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) prevê, nesta matéria, segundo o secretário de Estado, "um aumento da transparência, aumento do rigor, um aumento da responsabilização e do controlo 'ex-ante' de despesa" e, numa segunda fase, passar-se-á "à redução".
O Diário Económico noticia hoje que o Governo vai agravar a fatura da eletricidade e do gás, isto porque os custos com a supervisão das concessões, da responsabilidade do Estado, serão passados para os consumidores através das faturas.
O mesmo jornal refere que esta medida do Governo se trata de "uma estratégia de desorçamentação, em linha com o que tem sido adotado noutras áreas de atividade" pois o alegado novo encargo passará da esfera da Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG) para os custos da fatura do gás e da eletricidade.