Rescisões no Estado deixam em risco 214 mil funcionários públicos

29/04/2013
Os funcionários públicos continuam na "mira" do Governo, com o Executivo a preparar um "complexo" programa de rescisões amigáveis no Estado dirigido a um universo de 214 mil assistentes técnicos e operacionais.
 
Margarida Ramos/Global Imagens

O programa de rescisões por mútuo acordo foi anunciado a 15 de março, juntamente com os resultados da sétima avaliação da troika, sem grande detalhe.

Três dias depois, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, adiantava que o programa deverá começar por se dirigir aos trabalhadores inseridos nas carreiras de assistentes operacionais e técnicos e que as compensações a atribuir "serão alinhadas com as práticas habituais do mercado".

Os assistentes operacionais e técnicos/administrativos representam uma grande fatia dos funcionários do Estado, totalizando no seu conjunto 213.697 trabalhadores (37% do total), de acordo com os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), relativos ao último trimestre de 2012.

O ganho médio mensal dos assistentes operacionais ronda os 750 euros, enquanto o dos técnicos/administrativos ronda os 1.060 euros.

Para convencer os trabalhadores a sair, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, durante a última reunião com os sindicatos, confirmou que o Estado oferecerá até mês e meio de indemnização por cada ano de trabalho.

A remuneração a considerar na compensação será o salário efetivo, ou seja, incluirá suplementos permanentes, e não apenas a remuneração base.

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