Segurança Social cria acesso directo on-line

 | 03/11/2005
 

Consultar o histórico da carreira contributiva ou seguir a evolução dos processos de pagamento de prestações sociais através da Internet serão dois dos procedimentos possíveis através da "Segurança Social Directa". O novo serviço, apresentado hoje pelo ministro Vieira da Silva, pretende assumir-se como "o novo meio de comunicação dos cidadãos e das empresas com a Segurança Social (SS) através da Internet" (www.seg-social.pt).

Através de um simples clique, os beneficiários poderão aceder a um leque de serviços diversificados, desde a verificação do cumprimento das obrigações contributivas (no caso de pessoas singulares) à comunicação da admissão de novos trabalhadores (no caso de empresas). À semelhança do sistema já adoptado pelo fisco, a tutela quer introduzir na rotina dos portugueses a consulta on-line de serviços, promovendo a "desmaterialização e simplificação de processos".

A adesão à "Segurança Social Directa" é feita através do envio da palavra-chave de acesso por carta para a morada registada na SS. O serviço será lançado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, no próximo dia 28, devendo entrar em funcionamento pleno no primeiro trimestre do próximo ano.

Segundo informação da tutela, nos primeiros três meses de 2006 já será possível requerer prestações sociais (subsídios de maternidade/paternidade, doença, desemprego), pedir uma declaração da situação contributiva, alterar a morada ou simular pensões com dados residentes no sistema. A criação da plataforma on-line implicou a informatização de todos os dados da SS, procedimento que irá facilitar o combate à fraude.

Empresas

As pessoas colectivas poderão consultar, através da Internet, dados de identificação; declarações de remunerações, desde o ano 2000; comunicar a admissão de novos trabalhadores, bem como a cessão da actividade de funcionários.

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