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Nova lei "amordaça" donos de cães perigosos

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ISABEL TEIXEIRA DA MOTA
 

A nova legislação para donos e criadores de animais potencialmente perigosos vai ficar mais apertada. O Governo prepara-se para aprovar um decreto-lei que criminaliza o dolo e a negligência com penas de prisão até 10 anos.

Criadores e proprietários de animais considerados perigosos vão ficar sujeitos a pena de prisão até dois anos se da negligência no dever de cuidado e vigilância dos animais resultarem danos físicos graves para terceiros. A proposta consta do projecto que será aprovado na próxima semana em conselho de ministros e resulta de uma autorização legislativa publicada ontem em Diário da República e aprovada por unanimidade pela Assembleia da República em Julho passado.

O projecto de diploma a que o JN teve acesso prevê ainda a criminalização da promoção ou participação com animais em lutas entre estes (pena de prisão até um ano ou pena de multa) e a pena de prisão entre 2 e 10 anos para ofensa dolosa grave à integridade física - que implica culpa e intenção por parte do detentor, designadamente por incitamento do animal.

Em Dezembro de 2003 estabeleceram-se as normas aplicáveis à detenção de animais de companhia perigosos e potencialmente perigosos. Decorridos quase seis anos sobre a entrada em vigor do diploma concluiu-se que as regras "não eram suficientemente dissuasoras da prática de ilícitos", refere o projecto.

O novo diploma impõe o reforço da segurança no alojamento e circulação dos animais e o controlo da criação e comercialização de cães de raças perigosas, determinando-se que "as mesmas só podem ocorrer em criadores expressamente autorizados para o efeito" sujeitos "a obrigações acrescidas".

Mordido nos genitais

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