A proposta enviada hoje pelo Governo aos sindicatos estabelece que a progressão àqueles escalões dependerá da fixação anual de vagas, às quais terão acesso garantido os avaliados com "Muito Bom" e "Excelente".

Em 2010, o despacho governamental que fixar o número de vagas para a progressão ao 3.º, 5.º e 7.º escalões vai assegurar "pelo menos" a subida de 80, 50 e 30 por cento, respectivamente, dos candidatos estimados a cada um dos escalões.

No entanto, os docentes avaliados com "Bom" mas que não tenham obtido vaga têm prioridade no ano seguinte, imediatamente a seguir aos avaliados com as notas mais altas.

A observação de aulas é um dos requisitos para aceder ao 3.º e 5.º escalões, segundo a proposta do Ministério da Educação.

"O preenchimento de vagas far-se-á de acordo com uma lista graduada em função do resultado da avaliação do desempenho e demais elementos relevantes para a progressão", lê-se no documento.