Alteração às Finanças Regionais aprovadas pelo Parlamento

05/02/2010
A Assembleia da República aprovou hoje, sexta-feira, as alterações à Lei das Finanças Regionais que estiveram no centro da divergência entre Oposição e Governo.
 

O diploma foi aprovado em votação final global com 127 votos favoráveis - das bancadas do PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e o deputado socialista Luís Miguel França, eleito pela Madeira  - e teve 87 votos contra, da bancada do PS.

Por se tratar de uma votação de uma lei orgânica, a forma de exercer o voto foi diferente do habitual: os deputados votaram levantando-se e pressionando um botão - vermelho, verde ou branco, consoante o voto contra, a favor ou de abstenção.

A votação final ocorreu depois de um debate entre os partidos da oposição e o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Antes, os deputados votaram em plenário a proposta de alteração à lei das finanças regionais aprovada pela Assembleia Legislativa da Madeira e, a seguir, confirmaram, na especialidade, as votações indiciárias feitas na quinta-feira em sede de comissão de Orçamento e Finanças.

Em ambas as votações o PS votou contra, com todas as outras bancadas e o deputado Luís Miguel França a votarem favoravelmente.

Os deputados aprovaram ainda algumas alterações apresentadas já esta manhã e rejeitaram um diploma do PSD, propostas que, que na sua maioria retificam problemas de redação das mudanças introduzidas na quinta-feira.

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