No rescaldo do episódio de Leandro Filipe, o aluno da Escola de Mirandela que se suicidou nas águas do Rio Tua, em Março, o Ministério da Educação adiantou que iria ser elaborada uma proposta de alteração ao Código Penal, para serem integrados os maus-tratos físicos ou psíquicos sobre alunos ou funcionários escolares, cometidos por alunos ou encarregados de educação.
Passaram cinco meses e o crime de violência escolar continua por surgir no elenco dos crimes públicos. No arranque de mais um ano lectivo, somente o novo Estatuto do Aluno - que ainda terá de ser revisto pelas escolas e prevê, entre outras penas, a suspensão preventiva de alunos -, a videovigilância em 700 escolas ou a formação sobre violência escolar, destinada a pessoal docente e auxiliar, parecem aproximar-se, ainda que de longe, da promessa feita por Isabel Alçada numa audição parlamentar, a 30 de Março.
Questionado pelo JN, até ao fecho de edição o Ministério da Educação não esclareceu ao que se deve tal atraso na proposta que, alegadamente, iria a Conselho de Ministros a tempo do arranque das aulas 2010/2011.
Já a Procuradoria Geral da República (PGR), que a 26 de Março entregou um estudo sobre o fenómeno do bullying (ver terminologia em cima) aos ministérios da Justiça e da Educação, garantiu que "nos últimos tempos não tem havido qualquer reunião sobre o tema".
"A questão da 'violência escolar' foi suscitada pelo Procurador-Geral da República (Pinto Monteiro) a vários níveis, não tendo na altura sido acolhidas as propostas elaboradas", disse, ao JN, fonte da PGR.