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Governo nega qualquer ilegalidade na passagem de militares à vida civil

Publicado

 
 
foto Jorge Amaral/Global Imagens
Governo nega qualquer ilegalidade na passagem de militares à vida civil
Ministério da Defesa nega ilegalidades
 

O Ministério da Defesa garantiu, este domingo, que estão a ser cumpridas as formalidades legais na questão da passagem à vida civil dos militares que terminam o tempo do regime de contrato e transitam para a disponibilidade.

Um dos assessores do ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco, disse à Agência Lusa que "não está a acontecer nada que vá contra a lei" e que o assunto está entregue à "gestão dos recursos humanos de cada um dos ramos" das Forças Armadas.

A resposta do Ministério da Defesa surge no seguimento da manchete deste domingo do jornal "Correio da Manhã", com o título "Defesa despede militares de baixa".

O jornal, citando o presidente da associação de oficiais das Forças Armadas, refere que, segundo a legislação militar, caso um militar esteja de baixa ou em tratamento hospitalar por doença ou acidente em serviço mantém-se no posto até à data da homologação da decisão da competente junta médica", período que não pode ultrapassar três anos.

O responsável do Ministério da Defesa não quis esclarecer se algumas das baixas apresentadas pelos militares são fraudulentas e visam apenas protelar a sua passagem à vida civil.

 
 

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