A Federação Nacional da Educação (FNE) considera que falta sustentação técnica e independente à proposta de revisão curricular apresentada pelo Governo, que classifica como "um instrumento de contenção orçamental".
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Em documento enviado, esta sexta-feira, ao Ministério da Educação e Ciência, a FNE afirma que a proposta está apenas legitimada por decisão política, exigindo que se definam metas e conteúdos para os currículos.
"Uma revisão curricular não se pode confinar a um mero exercício de somas e subtrações de tempos lectivos, particularmente se estas operações tiverem por única fundamentação a preocupação de redução de custos em termos de recursos humanos", escreve a FNE no documento, a que a agência Lusa teve acesso.
Para a FNE, a "insuficiência do tempo de debate" - um mês e meio- e da abertura de variadas formas de participação são "sinais preocupantes sobre a extensão da participação que se pretende".
A federação sindical diz que faltam estudos sobre o impacto das medidas.
"A melhoria das aprendizagens ou do ensino não resulta apenas de um novo desenho curricular, exige condições materiais e recursos humanos", defende a FNE.
Os sindicatos receiam que a proposta se limite a reduzir despesas com pessoal.
O Governo nunca assumiu o número de professores que poderão tornar-se dispensáveis, dizendo apenas que a proposta apresentada não colocaria em risco os lugares de quadro.
A FNE quer ainda que sejam retomadas as aulas de 50 minutos, geridos pelas escolas e possibilitando a utilização de blocos de 100 minutos, em detrimento dos tempos de 45 e 90 minutos.
Os sindicatos consideram também que não faz sentido deixar fora desta discussão o 1.º Ciclo.
"Esta proposta é manifestamente incompleta e aparece, à primeira vista, como um instrumento de contenção orçamental", diz a FNE, classificando o documento do Governo como conjuntural, episódico e voluntarista.
Diz ainda que a proposta do Governo tem um caráter demasiado "teórico" e liceal".
Como pontos positivos, a FNE indica a continuidade do apoio ao estudo, o reforço de Inglês (obrigatório por cinco anos) e a antecipação de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o 2.º Ciclo, bem como o reforço da carga horária a Geografia.
A aposta em Português e Matemática, já em vigor, merece igualmente apreciação positiva, o mesmo não se passando com a divisão da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (TIC) e a eliminação de Formação Cívica.