Em comunicado, a associação refere que tem recebido "inúmeras queixas" dos seus associados, relacionadas com os diplomas legais que "têm vindo a ser publicados a conta-gotas nos últimos dias".

Numa reunião com a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, o presidente da ANESPO, José Luís Presa, lamentou que a associação não tivesse sido ouvida sobre esta matéria.

"Matérias que, por efeito da introdução de novas regras, alteram o quadro de funcionamento e o modelo de financiamento das escolas profissionais, com particular incidência nas escolas situadas nas zonas com mais problemas demográficos e mais deprimidas económica e socialmente", refere a associação no comunicado.

A ANESPO adianta que as escolas profissionais que promovem cursos profissionais que conferem equivalência ao 12º ano e qualificação profissional de nível IV já eram penalizadas quando as turmas baixavam dos 18 alunos, em resultado das desistências.

"Com a nova legislação as penalizações começam quando as turmas baixam dos 22 alunos. Esta alteração penaliza mais fortemente as escolas situadas em regiões de menor densidade demográfica onde só com muita dificuldade é possível constituir turmas com 30 alunos", sustenta.