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Ordem dos Médicos pede revisão das reformas antecipadas

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A Ordem dos Médicos defendeu, este sábado, a revisão dos critérios de avaliação para atribuição de reformas antecipadas pelas juntas médicas por considerar que, muitas vezes, os factores económicos ainda se sobrepõem aos clínicos.

A 31 de Janeiro de 2008 as juntas médicas que decidem as reformas antecipadas por doença passaram a ser compostas exclusivamente por médicos. Anteriormente integravam dois clínicos, mas eram presididas por um director de serviços ou um representante do organismo.

Para o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, a nova composição das juntas "melhorou os direitos dos doentes, no sentido de não médicos terem acesso à sua informação, mas ainda há muito para fazer".  

A Ordem defende, por isso, que sejam revistos, na medida do possível, os critérios que levam a considerar ou não a atribuição da reforma antecipada.  

"O problema da humanidade ou não humanidade de pôr em casa a descansar uma pessoa que está numa situação difícil do ponto de vista de saúde depende muito mais do que dos médicos, depende dos critérios a que os médicos estão obrigados a aplicar", sublinhou o bastonário.  

Pedro Nunes explicou que, muitas vezes, esses critérios não são de natureza clínica, que são, "mais ou menos apertados, também consoante a componente financeira".  

"Um médico poder dizer, no limite, se a reforma é aos 60 ou 70 depende mais do dinheiro do que as condições clínicas em que as pessoas estão", frisou.  

"Se o critério for que cada pessoa que tenha uma neoplasia fique imediatamente livre de trabalhar esse é um critério, mas se o critério for que a pessoa que tenha uma neoplasia estiver controlada medicamente puder continuar a trabalhar, o médico não pode fazer nada, é a legislação que existe", exemplificou o bastonário.  

Pedro Nunes defende que esses critérios deviam ser "publicamente discutidos" e que o "país devia perceber que o que está por trás é uma questão de sustentabilidade económica do sistema".  

Avançou ainda que a Ordem dos Médicos está neste momento na fase de constituição de uma competência específica para médicos que trabalhem no âmbito das Juntas Médicas.  

"Nós queremos criar a competência para que haja um grupo de médicos só dedicados a esta área para que eles próprios possam também de certa forma denunciar algumas faltas de humanidade que possam ir havendo", acrescentou.  

Contactado pela Agência Lusa, o Ministério das Finanças congratulou-se por a Ordem dos Médicos reconhecer que os direitos dos doentes melhoraram com a introdução de novas regras sobre o funcionamento das juntas médicas e disse manter toda a disponibilidade para ouvir os clínicos.

"Naturalmente que, tal como há um ano atrás, o Ministério mantém toda a disponibilidade para ouvir a Ordem dos Médicos no sentido de aperfeiçoar aquelas mesmas regras e continuar a melhorar os direitos dos doentes", sublinhou. O Movimento de Utentes da Saúde, por seu turno, faz um balanço "positivo" do funcionamento das Juntas Médicas apenas com médicos, considerando que "está a resultar".

"Temos feito uma auscultação dos utentes e parece que está a correr melhor nessa área", disse à Lusa o presidente do movimento, Manuel Villas-Boas, considerando que foi uma "medida positiva".

As alterações legais das Juntas Médicas surgiram depois de vários casos divulgados publicamente, como a da funcionária administrativa da Junta de Freguesia de Vitorino de Piães, concelho de Ponte de Lima, que viu negada a reforma antecipada.

Depois de três anos de baixa, Ana Maria Brandão foi obrigada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) a regressar em 05 de Novembro de 2007 ao trabalho, tendo cumprido o horário laboral sentada numa cadeira e encostada a uma parede, sempre acompanhada pelo pai.

Nesse mesmo dia, e perante a exposição mediática do caso, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou que Ana Maria Brandão iria entrar novamente de baixa médica até que a CGA reapreciasse o caso.

Outras situações envolveram professores - uma com cancro do pulmão em Mangualde, uma com leucemia em Aveiro e um com cancro na traqueia em Braga - que acabaram por morrer sem ter acesso à reforma antecipada por doença.

Uma professora de Regedoura (Ovar), a quem foi retirada parte da língua devido a um cancro, também viu negada a reforma por invalidez.

 
 

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