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Edil de Resende diz que extinção de tribunal é decisão lamentável

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O presidente da Câmara de Resende considerou, esta sexta-feira, que a extinção do Tribunal local é uma decisão lamentável porque foi tomada sem ouvir os autarcas e prejudica "de uma forma tremenda as populações".

 
foto Global Imagens/Arquivo
Edil de Resende diz que extinção de tribunal é decisão lamentável
 

António Borges, eleito pelo PS, em declarações à Lusa sobre as Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária, documento a que a Lusa teve acesso, apontou a extinção do Tribunal de Resende como "um erro muito grave" e com o qual "nem a autarquia nem as populações se vão alguma vez conformar".

"Não nos conformamos e vamos até às últimas instâncias, seja no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, seja no Tribunal Constitucional, seja na mobilização das populações, até que a decisão seja totalmente revertida", avisou.

Para o autarca socialista, a extinção da comarca de Resende "viola os mais elementares direitos dos cidadãos" como o de aceder à justiça "sem entraves injustificados".

António Borges disse ainda que esta decisão torna o acesso à justiça mais difícil pelas populações de Resende e vai aumentar os seus custos.

"O tempo em que é feita prejudica a economia do concelho, afasta o Estado deste território e, o que é muito perigoso, convida as pessoas a recorrerem a formas particulares de fazer justiça", alertou.

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