Cultura

Deco considera que taxar telemóveis promove enriquecimento ilegítimo

Deco considera que taxar telemóveis promove enriquecimento ilegítimo

A Deco - Associação para a Defesa dos Consumidores considerou, esta sexta-feira, que uma eventual taxação dos equipamentos eletrónicos, no âmbito da lei da cópia privada, promove o enriquecimento ilegítimo de alguns autores e de terceiros.

Em comunicado, a Deco refere que o "Governo pretende recuperar a proposta antiga e taxar equipamentos eletrónicos pela capacidade de armazenamento", considerando que "o aumento do preço dos dispositivos promove o enriquecimento ilegítimo de alguns autores e de terceiros".

Estes dispositivos incluem telemóveis, 'tablets', leitores multimédia, descodificadores de televisão, impressoras, fotocopiadoras e gravadores de discos, que "podem ver o preço agravado", refere a Deco, lembrando que "até agora era aplicado um imposto de cerca de 3% apenas a cassetes, CD e DVD virgens".

"A proposta de lei, muito semelhante ao projeto apresentado em 2012, confunde pirataria e cópia privada, pois taxa os dispositivos com capacidade de armazenamento e reprodução, que podem ser usados para cópias de obras protegidas, mas também para conteúdos próprios dos utilizadores", aponta.

"Em qualquer dos casos, todos os consumidores pagam a taxa ao comprar o equipamento, independentemente do destino que lhe darão", referindo que o anteprojeto "deixa de fora a proteção dos autores não registados nas entidades que gerem a cobrança das taxas e os que querem promover gratuitamente as suas obras".

A Deco destaca que as novas taxas variam consoante a capacidade de armazenamento e reprodução e não segundo o número efetivo de cópias de obras protegidas e critica a intenção de taxar "simultaneamente os suportes (cartões, discos, entre outros) e os equipamentos de gravação quando os primeiros não funcionam, sem os segundos".

No caso das impressoras, a taxa de cinco euros é "desproporcionada", tal como o valor de 0,15 euros por giga nos telemóveis e 'tablets' é "excessivo", já que estes não são dispositivos de cópia, mas antes de reprodução.

No caso das caixas descodificadoras de serviços de televisão, "a taxação é ilegítima", já que "na mensalidade, o consumidor pode e deve assumir que todos os conteúdos protegidos por direitos de autor serão compensados pelo operador". Além disso, "as caixas não permitem a extração dos conteúdos para outro suporte".

A Deco enviou o seu parecer ao Conselho Nacional de Consumo e manifestou as suas críticas.

A associação adiantou que enviou também a sua posição aos grupos parlamentares, a expor a sua "discordância" da proposta legislativa.

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