E lá foram as portagens ao ar. Pelo menos, aquelas que menos interessavam, pois torna-se impraticável, colocarem infra-estruturas de cobrança em todas as saídas e entradas
Não há direito de vir agora cobrar auto-estradas, que não têm alternativas, principalmente, as nacionais 13 e 109, que após a construção das A28 e A29, não têm sido cuidadas ou têm levado com um sem número de passagens de peões e semáforos. Também o recente troço da A4 ou A41, têm um grande movimento de trânsito local, cuja introdução de portagens, viria a prejudicar grandemente, tanto, empresas como particulares.
Há uma saída. Retirar a concessão as empresas que as têm e fazer administração directa. Aquilo que o Estado pagaria em material e funcionários, de manutenção, seria muito menos do que paga por veículo às concessionárias.
Na passada semana foram discutidos, na Assembleia da República, quatro Projectos de Lei apresentados pelo PCP que constituíam verdadeiras alternativas aos PEC aprovados pelo PS e PSD.
Creio que já ninguém duvida que, não obstante a torrente de informação manipuladora e falsificadora da verdade, os sacrifícios, extremamente violentos, que os Partidos do Bloco Central aprovaram não atingem por igual os Portugueses. Há alguns, os mesmos de sempre como acertadamente se diz, que apenas sentem umas ligeiras cócegas quanto aos sacrifícios que têm de fazer.
O Governo sabe que assim é e tudo faz para que assim continue, se possível, até, com mais sacrifícios a serem pedidos àqueles que tão sacrificados já estão.
Um dos referidos projectos de lei visava criar um novo imposto sobre as operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre certas transferências financeiras para o exterior. Recorde-se que, segundo dados recentemente publicados, o valor global de meios financeiros transferidos no ano de 2009 para paraísos fiscais ascendeu a cerca de 11 150 milhões de euros, o que equi-vale a 6,8% do PIB.
Outro tinha como objectivo a aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos. Nos últimos anos têm suportado taxas inferiores a 14%. Entretanto, as pequenas empresas pagam uma taxa efectiva de 25%! Que interessa que os principais bancos tenham tido cinco milhões de euros de lucro por dia!
Um outro projecto de lei propunha a aplicação de taxas adicionais e temporárias a aviões de uso particular, barcos de recreio e veículos de luxo, bem como a aquisição de casas de elevado valor.
Por último, um outro projecto de lei propunha a revogação de alguns benefícios fiscais.
Com estes projectos de lei, calcula-se que haveria uma receita adicional de cerca de três mil milhões de euros, o triplo do que o bloco central espera obter com o PEC que aprovaram.
Mas, acima de tudo, haveria mais justiça social e fiscal, deixando de penalizar a generalidade da população portuguesa, cujas condições de vida vêm num contínuo processo de degradação, e fazendo reflectir os efeitos da crise sobre aqueles que estão em melhores condições para os suportar.
Contudo, há quem se tivesse sentido incomodado com os sacrifícios que esses “desprotegidos da sorte” poderiam sofrer, sem que nunca tal preocupação fosse sentida quanto as efeitos que as medidas que aprovaram vão ter na generalidade dos Portugueses.
Não, não os preocupa, a sua sensibilidade não é atingida por esses problemas, talvez até os ache de importância mínima, que o desemprego atinja os valores mais altos de há vinte anos a esta parte, que a pobreza alastre, que as desigualdades sociais se aprofundem.
No decurso do debate realizado na Assembleia da República, por força da apresentação dos referidos projectos de lei, só faltaram as lágrimas de compaixão pelos sofrimentos que os detentores de riqueza do nosso País iriam passar se as propostas apresentadas fossem aprovadas.
Com a opção de voto que tomaram, PS, PSD e CDS-PP, digam o que disserem, pratiquem a manipulação, demagogia e populismo que quiserem, mostraram, de forma clara, de que lado estão, do lado dos poderosos, daqueles que vivem da crise, dos que são, também, responsáveis por essa crise.
Tomaram partido, não podiam fugir, numa discussão em que estavam em causa princípios de justiça social e fiscal, mas, igualmente, opções quanto ao desenvolvimento do País.
Deixaram cair a máscara, embora “lata” não lhes falte para outras usar.
Que cada um tire as suas conclusões.
Mas uma coisa é certa, a resignação só ajudará a que os propósitos desta gente sejam, ainda mais, conseguidos. É que novas tempestades se anunciam e só há uma solução, enfrentá-las e enfrentá-los.
VALDEMAR MADUREIRA
ECONOMISTA
DE UMA NOTICIA DO JN, HOJE.