O vereador do Ambiente da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, disse ontem que as obras no canil/gatil de Monsanto começaram "muito antes" de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter proibido que fossem aceites mais animais. A decisão do Tribunal Administrativo e de Círculo de Lisboa proíbe o canil/gatil municipal de aceitar animais, com algumas excepções, e obriga a reestruturar os serviços de forma a cumprir as condições exigidas por lei.

Entre as alterações que a que a câmara ficou obrigada judicialmente estão a criação de uma área de quarentena para os animais, num prazo de oito dias, a nomeação de um técnico responsável pelo centro, em 15 dias, e a elaboração de um programa com vista ao bem estar dos animais capturados e recebidos.

Depois de questionado pela oposição na Assembleia Municipal, o vereador do Ambiente disse que "aquilo que o tribunal obrigou a fazer já se tem vindo a fazer. As obras começaram muito antes da decisão do tribunal". Sá Fernandes lembrou que "há muitos anos que o canil precisa de obras para dar melhores condições de seguimento e tratamento dos animais" e que "há cerca de dois anos a câmara começou a elaborar um projecto que visava essa remodelação, um projeto de recuperação civil. "Foi lançado o concurso público e já começaram as obras", rematou.

Questionado pela agência Lusa sobre se as obras estariam prontas nos prazos impostos pelo tribunal, Sá Fernandes admitiu vir a pedir "prorrogações dos prazos" e "aclarações" da maior parte das imposições judiciais. O vereador disse ainda que "a maior parte das obras [pedidas pelo tribunal] já estão a ser feitas" e salientou que "muito do que foi pedido pela providência cautelar não foi aceite [judicialmente]". As obras começaram há cerca de dois meses e o autarca espera que estejam concluídas "no final deste ano".

A decisão judicial surge de uma providência cautelar interposta pelo Grupo de Lisboa da Campanha para a Esterilização de Animais Abandonados.