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60% dos trabalhadores do setor privado em risco despedimento nos Açores

60% dos trabalhadores do setor privado em risco despedimento nos Açores

A CGTP/Açores alertou, esta quinta-feira, que 60% dos trabalhadores do setor privado na região têm mais de 40 anos de idade e 20 de serviço, estando por isso em risco de serem despedidos com a nova legislação laboral nacional.

"Esta situação vai permitir que pessoas que trabalharam dezenas de anos numa empresa possam ser despedidas exatamente por isso, porque têm dezenas de anos de trabalho e o seu vencimento é mais elevado, porque naquela altura, em vez de terem apostado na sua própria formação pessoal, resolveram dar o seu contributo àquela empresa", frisou o coordenador regional da CGTP/Açores numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Segundo Vítor Silva, a proposta de lei aprovada na Assembleia da República que altera a legislação laboral facilita o desemprego, porque substitui a antiguidade por cinco critérios que "privilegiam exclusivamente os interesses da empresa".

O coordenador da CGTP/Açores lembrou que o primeiro critério para o despedimento com a nova legislação é a pior avaliação do desempenho, seguindo-se as menores habilitações académicas e profissionais, o maior custo pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para com a empresa, a menor experiência na função e a menor antiguidade na empresa.

Com os novos critérios, considera Vítor Silva, os trabalhadores acima dos 40 e 50 anos vão ficar "numa situação extremamente complicada", porque quando não se verificar o primeiro critério, é considerado o seguinte.

"Grande parte das empresas do setor privado não tem avaliação de desempenho, portanto, vamos entrar numa situação de critérios meramente subjetivos, nomeadamente as habilitações literárias e o valor que o trabalhador ganha", alertou.

Para o coordenador regional da CGTP, a nova legislação terá um impacto "particular" nos Açores, tendo em conta que é uma das regiões do país "onde tem aumentado mais o número de despedimentos".

Vítor Silva criticou ainda o Governo da República por ter pedido parecer à Procuradoria Geral da República sobre os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), que visam a aplicação de horários semanais de 35 horas em serviços públicos, salientando que nesta matéria os Açores deram o "exemplo" ao país.

A CGTP já assinou nos Açores 52 acordos com o Governo Regional e quatro com autarquias, estando ainda a negociar outros tanto com a administração local, como com a administração regional.

Segundo o coordenador regional da CGTP, os ACEEP celebrados nos Açores devem começar a ser publicados em Diário da República "a partir da próxima semana".

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