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ADSE alargada aos filhos de beneficiários até fim do mestrado

ADSE alargada aos filhos de beneficiários até fim do mestrado

A utilização dos serviços da ADSE pelos filhos dos beneficários até à conclusão do mestrado, desde que não tenham idade superior a 26 anos, foi a única proposta de alteração ao Orçamento de Estado aprovada pela maioria socialista, das 1170 apresentadas pela Oposição.

A "sorte" coube ao PSD, que, desta forma, permite que o regime da ADSE possa adaptar-se às novas regras ditadas pelo processo de Bolonha. Actualmente, os descendentes dos beneficiários têm direito ao regime apenas até à licenciatura, com o mesmo limite dos 26 anos.

O Partido Comunista Português, que foi o recordista das propostas (423), entre elas a redução do IVA para 19%, seguindo o BE (263) e os Verdes (245).

O balanço, da responsabilidade da agência Lusa, diz apenas respeito às votações realizadas na comissão parlamentar de orçamento e Finanças. Outras contas terão de ser feitas amanhã, quando ficar concluída a votação final global do OE para 2009, que esta manhã se inicia.

Será ao longo destes dois dias de plenário, que ainda serão discutidas 65 das 91 propostas de alteração entregues pelo grupo parlamentar do PS, que visam, de uma forma geral, "corrigir" o documento apresentado pelo Governo, em alguns aspectos de natureza fiscal, relacionados com as alterações das condições económicas do país. A desactualização do quadro macro-económico do país vai ser, aliás, a grande bandeira política que os partidos da Oposição vão usar para confrontarem José Sócrates e o Executivo com as previsões de recessão económico não assumidas pelos socialistas.

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