Orçamento de Estado

Agência Moody's diz que aprovação do OE melhora credibilidade

Agência Moody's diz que aprovação do OE melhora credibilidade

A agência de notação financeira Moody's considera que a aprovação do Orçamento do Estado para 2016 é "positiva" em termos de risco de crédito e melhora a credibilidade orçamental.

A aprovação do OE2016 na generalidade, na terça-feira, com o aval dos três partidos de esquerda que apoiam o Governo socialista (PCP, BE e Os Verdes) é positiva em termos de risco de crédito porque revela a capacidade e vontade do executivo liderado por António Costa "inverter o rumo" em prol de uma orientação orçamental mais realista do que a versão preliminar apresentada em fevereiro, refere a nota da agência de "rating".

A Moody's duvida, no entanto, que a meta do défice prevista no OE2016 (2,2% do PIB) se concretize, já que prevê um crescimento inferior ao do Governo (1,6% contra 1,8%), e aponta para um défice próximo dos 3% "em linha com as anteriores expectativas".

A agência de "rating" sublinha ainda que há riscos na implementação das medidas do lado da despesa, já que parte importante da poupança deve ser obtida através de melhorias na eficiência na administração pública e do congelamento nominal da aquisição de bens e serviços (que o Governo estima numa poupança combinada de 0,3% do PIB).

As outras medidas concentram-se no lado das receitas, sobretudo através do agravamento de impostos sobre o consumo e sobre a compra de veículos, aumento das contribuições da banca para o fundo de resolução e reversão de algumas medidas, incluindo a redução das contribuições para a Segurança Social para os salários mais baixos.

A Moody's destaca ainda que o OE2016 agora aprovado se desvia "materialmente" da versão preliminar e surge na sequência de "intensas negociações" com a Comissão Europeia, mostrando que Bruxelas continua empenhada em manter os objetivos orçamentais dos Estados-membros numa trajetória consistente com a política orçamental da zona euro.

Para responder às exigências da CE, o Governo incluiu novas medidas orçamentais com um impacto estimado de 0,45% do PIB, segundo Bruxelas (0,6% para o Governo), reduziu o défice para 2,2%, face às anteriores previsões de 2,6% e alterou a previsão de crescimento para 1,8% (2,1% na anterior estimativa).

Mesmo assim, lembra a agência de "rating" norte-americana, a CE admite que o OE2016 português corre riscos de incumprimento e exigirá ao Governo medidas suplementares consoante a evolução da execução ao longo do ano.

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