Tribunal Constitucional

Águas de Portugal gastou 3,8 milhões de euros com viaturas

Águas de Portugal gastou 3,8 milhões de euros com viaturas

Uma auditoria do Tribunal de Contas detetou que os custos com viaturas ao serviço do grupo Águas de Portugal aumentaram entre 2010 e 2011, recomendando que a tutela e os gestores tomem medidas para reduzir esta despesa.

Embora exista "maior rigor na gestão das viaturas", com o encargo a descer de 2,5 milhões de euros em 2006 para 780 mil em 2011, o Tribunal de Contas (TC) salienta que os custos têm vindo a aumentar, na sequência de um despacho de 24 de Setembro de 2010 que visava o efeito contrário.

Este despacho impediu a renovação da frota das empresas do grupo AdP, com exceção das viaturas operacionais cuja renovação fosse considerada urgente e inadiável, mas o TC tem dúvidas de que as orientações que contém sejam as mais "adequadas à desejável economia de dinheiros públicos" e pede que o diploma seja reapreciado.

"[A] suspensão da renovação da frota automóvel não implicou que as viaturas fossem sendo entregues aos locadores à medida que os respetivos contratos de 'renting' chegassem ao seu término, antes foram prolongados os prazos desses contratos", agravando os custos, aponta o relatório.

A título de exemplo, o TC refere que o custo das rendas mensais de 380 viaturas personalizadas foi de 175,9 mil euros em novembro de 2011, aumentando para 182 mil euros no mês seguinte.

Em 2010, o grupo despendeu 3,6 milhões de euros com as viaturas (incluindo rendas e combustíveis), valor que subiu para 3,8 milhões em 2011.

"Assim, tendo em vista a necessária redução de custos nas empresas do setor empresarial do Estado, importa avaliar o impacto financeiro daquele despacho com vista a garantir que o prolongamento dos contratos é o mecanismo que mais poupança garante em detrimento de outros, como seja, por exemplo, a aquisição das viaturas ou a celebração de novos alugueres ainda que de viaturas mais antigas", recomenda o tribunal.

O TC questionou também a atribuição de prémios que "não se encontra associada à evolução dos indicadores económicos das empresas que os distribuem", contrariando o que foi recomendado numa auditoria anterior que detetou que os incentivos não estavam apoiados numa política transparente.

Segundo o TC, entre 2004 e 2006, a AdP apresentou 75,5 milhões de euros de prejuízos, o que não impediu a distribuição de 2,3 milhões de euros de prémios naquele período, o que contribuiu para agravar a situação deficitária das empresas.

O tribunal quer que o pagamento de prémios pecuniários aos trabalhadores das empresas do grupo AdP se baseie nos indicadores económicos e financeiros das correspondentes empresas e que seja dado conhecimento prévio à tutela dos critérios adotados para a sua distribuição.

Na auditoria de seguimento que foi hoje divulgada, o TC verificou que das 15 recomendações que constavam do relatório anterior, datado de 2008, só sete foram acolhidas pelas entidades destinatárias (Estado e administração do grupo AdP).

Três foram acolhidas parcialmente, três não tiveram acolhimento, uma perdeu o seu efeito porque as condições se alteraram e uma outra, relativa à gestão da frota automóvel, não foi acatada literalmente, embora tenham sido encontradas medidas alternativas para atingir o objetivo da recomendação.

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