Economia

As principais medidas do Orçamento 2016

As principais medidas do Orçamento 2016

O ministro das Finanças entregou, esta sexta-feira, ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Conheça algumas das medidas e previsões contidas na proposta.

Para além das medias hoje apresentadas, já eram conhecidas outras medidas do Orçamento que vão afetar o seu bolso.

Aumenta licença de parentalidade

"Ao nível das prestações de parentalidade, efetivar-se-á o aumento da licença obrigatória do pai de dez para quinze dias úteis, pagos a 100%", afirma o executivo socialista no relatório que acompanha a proposta de OE2016.

PIB cresce 1,8%

O Governo prevê que a economia cresça 1,8% este ano, abaixo dos 2,1% estimados no esboço de plano orçamental para 2016 apresentado há duas semanas.

Défice orçamental cai para 2,2%

De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2016, o défice orçamental deverá cair dos 4,3% do PIB em 2015 para os 2,2% em 2016.

Taxa de desemprego de 11,3%

O Governo quer reduzir a taxa de desemprego para 11,3% este ano, uma diminuição ligeiramente inferior à prevista no esboço apresentado há duas semanas.

Mais 120 milhões de euros nos combustíveis

O Governo espera arrecadar 120 milhões de euros em 2016 com o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos.

Poupança de 125 milhões na TSU

O Governo espera poupar 135 milhões com o recuo na descida da Taxa Social Única para trabalhadores com salários inferiores a 600 euros. No esboço inicialmente entregue pelo Governo português e tal como estava previsto no programa do Governo, os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais iriam beneficiar de uma redução da Taxa Social Única (TSU) até 1,5 pontos este ano.

As novas tabelas de IRS

Foram publicadas as novas tabelas de IRS para 2016.

Dedução por filho pode ficar acima dos 550 euros agora inscritos

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que o valor da dedução de 550 euros por filho em sede de IRS poderá ainda ser ajustado nos próximos meses, admitindo que o valor possa ser superior ao agora fixado na proposta do Orçamento do Estado.

Vinhos, refrigerantes e água com gás continuam com IVA a 23%

Os vinhos, refrigerantes e água com gás mantêm-se com IVA a 23%, e a restauração volta aos 13%.

O IVA das "refeições prontas a consumir, nos regimes pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio" descem para 13%, tal como a "prestação de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias".

Também a prestação de serviços fica taxa a 13%. As bebidas de aveia, arroz e amêndoas sem teor alcoólico veem a taxa baixar para os 6%.

Os sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas mantêm-se a taxa reduzida e a novidade é que aos sumos de algas passam a ser também taxados a 6%.

Aliás, as algas, quer vivas, frescas ou secas, passam a ser tributadas a taxa reduzida.

De acordo com a proposta de lei do OE2016, o pão mantém-se taxado a 6%, mas cai a designação que tinha até agora, que incluía "pão e produtos de idêntica natureza, tais como gressinos, pães de leite, regueifas e tostas".

As bebidas vegetais de arroz, aveia e amêndoa, normalmente usadas como alternativa ao leite, vão pagar IVA à taxa reduzida de 6%.

Função pública com duodécimos

Os trabalhadores do setor público vão continuar a receber este ano o subsídio de Natal em duodécimos, tal como tem acontecido nos últimos anos. "O presente artigo aplica-se a título transitório, durante o ano de 2016, até que seja legalmente prevista a possibilidade de opção pelo trabalhador entre o pagamento por duodécimos ou o pagamento integral, num único mês", refere o documento, acrescentando que se trata de um regime de "natureza imperativa e excecional".

Passagens à reserva e pré-aposentação suspensas na GNR, PSP, SEF e PJ

As passagens à reserva e pré-aposentação ficam suspensas em 2016 para os militares da GNR e o pessoal com funções policiais da PSP, SEF, PJ, Polícia Marítima e corpo da Guarda Prisional.

Trabalhadores dos transportes públicos voltam a viajar de graça três anos depois

Os trabalhadores das empresas de transportes públicos e das gestoras de infraestruturas vão voltar a ter viagens de graça, um direito que em 2013 tinha sido restringido às deslocações de e para o trabalho pelo Governo de Passos Coelho.

Imposto sobre combustíveis aumenta 6 cêntimos por litro

O Imposto sobre Produtos Petrolíferos vai aumentar seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário. O Governo explica que o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende "corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional", acrescentando ainda a intenção de anular "os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".

Governo mantém em 2,65 euros mensais contribuição para audiovisual

O Governo vai manter em 2,65 euros o valor mensal da contribuição para o audiovisual a cobrar em 2016. "Fixa-se em 2,65 euros o valor mensal da contribuição para o audiovisual a cobrar em 2016", lê-se na proposta de lei, que mantém o mesmo montante cobrado na fatura da eletricidade no ano passado.

Taxas moderadoras 25% mais baixas e mais isentos

O valor das taxas moderadoras vai baixar 25 por cento em 2016, voltando os dadores de sangue, células, tecidos e órgãos, bem como os bombeiros, a ficar isentos deste pagamento nos cuidados de saúde primários e hospitalares.

Empresas do Estado impedidas de contratar

As empresas do Setor Empresarial do Estado continuam impedidas de contratar trabalhadores em 2016 e devem prosseguir o ajustamento dos seus quadros de pessoal.

"As empresas públicas e as entidades públicas empresariais do setor público empresarial não podem proceder ao recrutamento de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego por tempo indeterminado, ou a termo, sem prejuízo de situações excecionais, devidamente fundamentadas, nos termos do disposto no decreto-lei de execução orçamental", determina a proposta do Governo.

As contratações de trabalhadores efetuadas em violação desta determinação serão nulas.

Lisboa e Porto recebem 3 milhões para transportes

As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto vão receber três milhões de euros para apoiar as novas competências relativas aos transportes transferidas da Autoridade Metropolitana de Transportes, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Governo vai criar este ano regime da carta por pontos

O Governo vai criar este ano a Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade e o regime da carta por pontos, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2016 hoje entregue no parlamento.

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