Salário Mínimo

Assinado acordo sobre salário mínimo sem CGTP

Assinado acordo sobre salário mínimo sem CGTP

O Governo e os parceiros sociais assinaram esta sexta-feira o acordo para a subida do salário mínimo nacional para os 530 euros este ano, mas sem a CGTP.

O acordo foi assinado numa reunião de concertação social que decorreu esta tarde em Lisboa e prevê algumas compensações para as empresas, nomeadamente, manter em vigor, com a duração de um ano e até 31 de dezembro de 2017, a diminuição de 0,75 pontos percentuais na Taxa Social Única (TSU).

O Governo conseguiu a assinatura de todas as confederações patronais e da UGT, mas a CGTP ficou de fora deste acordo por considerar tratar-se de uma medida que beneficia as empresas e promove a "subsidiodependência", segundo Arménio Carlos.

Segundo o texto final do acordo, hoje enviado aos parceiros sociais antes da reunião de concertação social, e ao qual a Lusa teve acesso, podem beneficiar desta compensação "as entidades empregadoras para os trabalhadores com contratos a tempo completo que, em 31 de dezembro de 2015, auferissem uma retribuição base mensal não superior a 530 euros, ou ao valor correspondente, em termos proporcionais, nos contratos a tempo parcial".

O Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse no final do encontro que respeita a posição "contrária da CGTP, mas o que é importante é que na generalidade dos pontos todos os parceiros concordaram".

"Este acordo vem permitir que os trabalhadores tenham um significativo aumento do seu poder de compra. É um bom acordo para todas as partes na minha opinião", acrescentou Vieira da Silva, salientando tratar-se de uma medida de "estímulo à economia" e, consequentemente, "um estímulo ao emprego com um efeito positivo sobre a Segurança Social".

Questionado sobre o impacto da redução dos 0,75 pontos percentuais na TSU nos cofres da Segurança Social, Vieira da Silva explicou que este desconto, a par da subida do SMN de 505 euros para 530 euros se traduz num aumento de receita de 60 milhões de euros para a Segurança Social.

Ou seja, se devido ao aumento do SMN a Segurança Social arrecada mais 80 milhões de euros em contribuições, através da redução da TSU perde 20 milhões de euros, sendo o saldo final de 60 milhões de euros. Portanto, o custo da redução da TSU será de 20 milhões de euros, metade dos quais (10 milhões de euros) provenientes do Orçamento do Estado.

No final da reunião, na qual foi assinado o acordo, as confederações patronais concordaram tratar-se "do acordo possível", ao passo que a UGT considerou trata-se de um acordo "com pouca pompa e pouca circunstância".

O aumento do SMN para os 530 euros a partir de 01 de janeiro já tinha sido aprovado em dezembro pelo Governo, mas sem um acordo entre o executivo e os parceiros sociais.

O Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530 euros este ano e terminando nos 600 euros em 2019.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.

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