Economia

Associação Deco defende supervisão dos planos mutualistas do Montepio

Associação Deco defende supervisão dos planos mutualistas do Montepio

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor quer que a supervisão dos planos mutualistas do Montepio passe do Governo para um regulador financeiro independente, à semelhança dos outros produtos financeiros.

Segundo a informação divulgada pela "Proteste Investe", o aconselhamento financeiro da Deco, o Montepio propõe regularmente aos seus clientes "séries de planos mutualistas como alternativa aos depósitos", que apresentam uma remuneração superior mas que "na liquidez e segurança deixam muito a desejar".

A Deco critica especificamente o facto de estes produtos de poupança, que diz serem semelhantes a seguros de capitalização, não serem supervisionados por autoridades financeiras independentes, mas estejam sob a supervisão do Governo, mais propriamente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

"Em caso de problemas financeiros da Associação Mutualista, que garantias apresentam aos seus subscritores? Muito poucas", refere a "Proteste Investe", que afirma que irá novamente pedir - tal como já fez há quase um ano, em abril de 2015 - esclarecimentos sobre este tema aos ministérios do Trabalho, das Finanças, grupos parlamentares e também à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e ainda à Direção de Serviços da Definição de Regimes, que coordena o regime das associações mutualistas.

A Deco irá ainda "reivindicar que, em nome da transparência e segurança dos consumidores de produtos financeiros, se garanta para os planos mutualistas uma supervisão competente e com regras semelhantes à dos demais produtos financeiros".

A associação de defesa dos consumidores lembra que já esteve prevista a transferência da supervisão dos planos mutualistas para a alçada da ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, mas que esse assunto não foi avante aquando das alterações legislativas feitas em setembro do ano passado.

A Associação Mutualista, o topo do Grupo Montepio, é supervisionada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, enquanto a Caixa Económica Montepio Geral, o chamado banco mutualista, tem supervisão do Banco de Portugal.

A Deco defende ainda que deve haver uma ficha de informação uniformizada para todos os produtos financeiros, considerando que "ajudaria a mitigar os riscos para os consumidores".

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