Administração Pública

Défice fecha ano 2015 nos 4,5 mil milhões de euros

Défice fecha ano 2015 nos 4,5 mil milhões de euros

O défice das administrações públicas foi de 4594,2 milhões de euros em 2015, um valor que fica 499 milhões abaixo do previsto no Orçamento do Estado.

A síntese de execução orçamental até dezembro de 2015, publicada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), refere que "em 2015, e de acordo com a execução provisória, o saldo das administrações públicas, apurado na ótica da contabilidade pública (isto é, dos recebimentos e pagamentos), situou-se em -4594,2 milhões de euros", ou seja, "499 milhões de euros abaixo da meta fixada no Orçamento do Estado inicial".

Considerando o universo comparável das administrações públicas, que exclui as entidades que foram reclassificadas em 2015 e que no ano anterior estavam fora do perímetro das administrações públicas, o défice orçamental registou uma melhoria de 2567,5 milhões de euros, "explicada pelo efeito combinado da diminuição da despesa e do aumento, em menor proporção, da receita".

A receita total subiu 0,8%, devido ao aumento de 5,2% da receita fiscal, o qual foi, no entanto, "parcialmente anulado pela evolução negativa das restantes componentes da receita".

Já a despesa teve uma redução de 2,4%, que foi "determinada pelo decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional, com pessoal, com prestações de desemprego e com juros que mais do que compensou o acréscimo registado na rubrica de investimento", de acordo com a DGO.

Numa análise por subsetores das administrações públicas, verifica-se que "a redução do défice ficou a dever-se à diminuição do défice da administração central (em 1.451 milhões de euros)", mas também ao "aumento dos excedentes da Segurança Social (em 598,7 milhões de euros).

Além disso, também o défice da administração regional melhorou 196,3 milhões de euros, fechando o ano de 2015 nos 223,2 milhões de euros, e o excedente da administração local melhorou 321,6 milhões de euros, para os 738,7 milhões.

Os pagamentos em atraso caíram 60 milhões de euros em dezembro em relação ao mês anterior, situando-se nos 923 milhões de euros, um resultado que se deveu sobretudo à redução de 26 milhões de euros verificada na administração regional.

Considerando o conjunto de 2015, os pagamentos em atraso caíram 616 milhões de euros, cifrando-se nos 923 milhões de euros em dezembro.

Ao longo do ano a Região Autónoma da Madeira conseguiu reduzir os seus pagamentos em atraso em 322 milhões de euros, os da administração local foram reduzidos em 191 milhões e os dos hospitais EPE caíram 102 milhões de euros, uma situação que a DGO justifica com "a implementação de programas de regularização de dívidas a fornecedores".

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