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Empresas obrigadas a ter duas tabelas para o IRS

Empresas obrigadas a ter duas tabelas para o IRS

Empresas, serviços públicos e entidades que pagam pensões terão de fazer mais contas, uma vez que em 2016 a sobretaxa varia de acordo com o rendimento.

A criação de valores diferenciados da sobretaxa do IRS vai trazer mudanças na retenção mensal na fonte e poderá mesmo obrigar a que, ao longo deste ano, empresas, serviços públicos e entidades que pagam pensões tenham de ter em conta duas tabelas. Há fiscalistas que falam em "complicómetro" e que avisam para o trabalho adicional que as empresas vão ter, quando tiverem de aplicar as novas regras pela primeira vez.

A lei que elimina a sobretaxa em 2017 criou para 2016 um regime em que as taxas aplicáveis a cada contribuinte dependem do seu rendimento. Este modelo corta com o que vigorou entre 2013 e 2015, em que a sobretaxa era de 3,5% para todos.

Apesar das mudanças, as entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões continuam obrigadas a fazer a retenção mensal na fonte da sobretaxa. Neste contexto, a lei que entrou em vigor a 1 de janeiro, determina que a retenção incide sobre o valor do rendimento líquido que exceda o do salário mínimo nacional, sendo esta condizente com a "aplicação da taxa que lhe corresponda, constante da tabela a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças".

Para os fiscalistas ouvidos pelo JN/Dinheiro Vivo, esta disposição legal indicia que este ano irão coexistir duas tabelas de retenção na fonte: a já conhecida de empresas e trabalhadores (e que incide sobre as remunerações brutas) e uma outra que reflita as diferentes taxas de sobretaxa aplicáveis a cada escalão de rendimento.

O JN/Dinheiro Vivo tentou saber junto do Ministério das Finanças quando ficará disponível a tabela referida na lei e confirmar se serão mesmo publicadas duas tabelas de retenção, mas não obteve resposta. Tecnicamente, não seria impossível agregar nas tabelas de retenção na fonte (que são habitualmente publicadas no início de cada ano) os novos valores da sobretaxa, mas esse modelo cortaria com a separação que sempre se fez entre o IRS "normal" e esta sobretaxa extraordinária, criada em 2013 como medida de austeridade adicional.

Neste contexto, a jurista e especialista em questões fiscais Paula Rosado Pereira entende que fará mais sentido que a solução passe por publicar e fazer aplicar ao longo deste ano duas tabelas distintas. Sendo esta uma solução necessária, "em virtude de a sobretaxa passar a ter taxas diferenciadas". Para um outro fiscalista ouvido pelo JN/Dinheiro Vivo, toda esta mudança vai criar "um complicómetro" e exigir esforços redobrados às empresas, sobretudo quando tiverem de fazer a primeira retenção do ano. Resta saber se as tabelas serão publicadas a tempo de empresas e serviços públicos que processam remunerações de trabalho dependente ainda as aplicarem este mês ou se terão de fazer acertos em fevereiro.

Em 2016, a sobretaxa vai ser eliminada para os cerca de 3,5 milhões de contribuintes que auferem um rendimento coletável anual até 7 mil euros e baixar para valores entre 1% e 3% para os que estão entre o 2.º e o 4.º escalão de rendimento (ou seja, quando o rendimento coletável anual oscila entre 7 mil e 80 mil euros). Para quem está acima deste valor, não há alterações nem na sobretaxa nem nas retenções.

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