Economia

Encerramento de repartições de finanças seria medida "precipitada e perigosa"

Encerramento de repartições de finanças seria medida "precipitada e perigosa"

O presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, afirmou esta terça-feira que o eventual encerramento de metade das repartições de finanças do país seria uma medida "precipitada e perigosa".

"A confirmar-se a notícia que foi posta a circular é uma notícia extremamente danosa, perigosa, cega e precipitada", disse, lembrando que ainda há pouco tempo foi anunciado o encerramento de diversos tribunais.

De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), divulgado na segunda-feira, o executivo escreve que pretende "estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte", para "unificar a maioria dos serviços" e "melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração" fiscal.

"Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014", lê-se no mesmo documento.

Contudo, o Governo disse na segunda-feira que o encerramento de repartições de finanças foi um assunto ausente na 11.ª avaliação da 'troika', mantendo-se o que consta no memorando de entendimento inicial.

"O encerramento de serviços de repartições de finanças não foi objeto de discussão na 11.ª avaliação da 'troika'. Não houve por isso, qualquer alteração ao que consta no memorando de entendimento inicial", disse esta terça-feira fonte oficial do Governo citada pela Lusa, após a divulgação do memorando que acompanha o último relatório ao programa de assistência financeira, no qual é mencionado o objetivo de encerrar metade das instalações.

Fonte oficial do executivo acrescentou que o Governo "mantém a intenção de procurar uma solução que garanta a continuação do atendimento dos cidadãos de forma equilibrada em todo no território nacional e, numa lógica de proximidade, que corresponda a um melhor modelo de atendimento público às populações".

A procura de uma solução irá realizar-se "sempre em diálogo com as autarquias", garantiu o Governo.

"As repartições de finanças não são meros cobradores de impostos, são serviços do Estado (como os tribunais) que estão presentes nas comunidades. E é elementar que em cada município haja uma repartição de finanças dimensionada em relação às necessidades operacionais", acrescentou Manuel Machado, que falava aos jornalistas no final de uma reunião do conselho diretivo da associação.

O presidente da Associação Nacional de Municípios advertiu ainda para as consequências que poderia ter uma medida deste género, em que o Estado deixaria de prestar um serviço de proximidade aos cidadãos, passando a ser visto como um mero cobrador de impostos.

"O cidadão, deixando de conhecer o Estado e os símbolos que o fazem ser reconhecido nas comunidades locais, esquece-se do Estado. E se os cidadãos vêm o Estado apenas como um cobrador de impostos, a história mostra, ao longo dos tempos, como reagiram a esse tipo de comportamento", disse.

"São funções essenciais do Estado que têm de estar presente nas comunidades", frisou.

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