Carta aberta

Engenheiros da PT apelam à Altice para travar transferências

Engenheiros da PT apelam à Altice para travar transferências

Os 96 engenheiros da Portugal Telecom responsáveis por projetos de rede escreveram ao presidente executivo do grupo Altice, Michel Combes, a apelar para não serem transferidos para novas empresas, a partir do próximo dia 22.

Em carta aberta à qual o JN teve acesso, os funcionários insurgem-se contra a decisão de classificar o departamento a que pertencem como "unidade de negócio", decretando as transferências: "Sem que tenhamos qualquer direito a opinar ou aceitar o que quer que seja, tal como se fossemos meros objetos a serem transmitidos de dono".

Os engenheiros salientam "estar-se a exteriorizar uma área altamente técnica que não deveria ser considerada uma área acessória, mas sim fulcral da empresa", pois, argumentam, "dela depende toda o mérito tecnológico" que permitiu à Portugal Telecom "catalogar-se como uma das empresas a nível mundial com uma rede das redes de fibra ótica mais desenvolvidas do mundo".

Sublinham estes trabalhadores que a situação "está a deixar todos os trabalhadores e suas famílias em alvoroço, desesperados e a temer caírem em situação de desemprego num curto espaço de tempo" , porque "implica a perda de vários direitos que asseguravam aos trabalhadores e suas famílias alguma segurança e conforto".

Estes direitos constam em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociadas com sindicatos e aplicáveis à Portugal Telecom. Com a transmissão de estabelecimento, tais direitos só estão assegurados durante o prazo de um ano.

Recorde-se que as medidas tomadas pela Altice quanto a estes 96 engenheiros acontece no contexto de transmissão de estabelecimento também tomadas em relação a 37 funcionários do departamento de informática e a 58 elementos ligados ao departamento de certificação técnica.

Contra estas decisões foram já convocadas várias manifestações e anunciados processos cautelares por parte de sindicatos.

Leia aqui a carta na íntegra:

"Ex.mo. Sr Presidente Executivo do Grupo ALTICE Michel Combes,

Escrevemos-lhe na qualidade de projetistas de rede da nossa empresa PT/ALTICE.

A maior parte de nós entrou para esta empresa nos anos 80 e início dos anos 90, quando o mercado de trabalho em Portugal ainda era fértil e por isso foi-nos possível escolher esta empresa para trabalhar. Escolhemos a mesma, por acharmos que se tratava de uma empresa de excelência e onde nos seria possível conciliar o nosso desenvolvimento profissional com a desejada estabilidade financeira que nos permitiria constituir família.

Esta empresa e os seus trabalhadores, colocaram Portugal no topo do mundo em termos de desenvolvimento tecnológico ao nível das telecomunicações e possibilitaram disponibilizar ao País, suas empresas e seus cidadãos, uma das mais avançadas redes de cobre e fibra, onde assentam dos serviços de telecomunicações mais avançados do mundo.

Contudo, a história precipitou-se e negócios e administrações no mínimo irresponsáveis, levaram a nossa empresa a despenhar-se do seu sonho de internacionalização e crescimento como empresa portuguesa.

Agora inserida num grupo internacional com grandes ambições, do qual é v.exa. o seu presidente executivo, vemos com agrado o seu entusiasmo, motivação e vontade em dar continuidade ao bom trabalho que tem vindo a ser realizado em prol desta empresa e do grupo em que está inserida.

Feita esta resenha histórica, o que nos leva a escrever-lhe são os últimos acontecimentos que têm ocorrido na nossa empresa no último mês e que estão a colocar todos os trabalhadores da empresa em completo desespero e amedrontados quanto ao seu futuro e de suas famílias.

Neste último mês, a empresa ao abrigo da lei de "Transmissão de Estabelecimento" Artº 285 nº1 e seguintes do código de trabalho, catalogou-nos como uma "Unidade de Negócio" e marcou a nossa data de transmissão para outra empresa para o dia 22 de Julho, sem que tenhamos qualquer direito a opinar ou aceitar o que quer que seja, tal como se fossemos meros objetos a serem transmitidos de dono.

Esta decisão merece-nos as maiores preocupações, porque consideramos estar-se a exteriorizar uma área altamente técnica que não deveria ser considerada uma área acessória, mas sim fulcral da empresa, pois dela depende toda o mérito tecnológico que permitiu a nossa empresa catalogar-se como uma das empresas a nível mundial com uma rede das redes de fibra ótica mais desenvolvidas do mundo.

Por outro lado estarmos perante uma empresa dita de" incumbente", a quem compete gerir e controlar todas as infraestruturas de subsolo e traçados aéreos do País, que suportam não só as redes de telecomunicações da própria PT, como também as redes de todas as operadoras de telecomunicações a operar em Portugal.

Achamos ainda ter uma equipa de projetistas bem dimensionada para as necessidades atuais da empresa, dado que a função que desempenhamos não se confina unicamente á elaboração de projetos de redes, mas também no auxilio diário a diversos departamentos internos da empresa, desde o interface técnico com lojas e partes comerciais da empresa, da construção à reparação de avarias e sendo ainda elo de ligação com as mais variadas entidades externas (Empresas particulares e de construção civil, Autarquias, particulares, etc...).

Acontece que com a aplicação desta lei de "Transmissão de Estabelecimento", da forma como a empresa o está a fazer, está a deixar todos os trabalhadores e suas famílias em alvoroço, desesperados e a temer caírem em situação de desemprego num curto espaço de tempo e ainda porque implica a perda de vários direitos que asseguravam aos trabalhadores e suas famílias alguma segurança e conforto.

Nomeadamente:

- O sistema de saúde PT_ACS que servia os trabalhadores;

- Os complementos de reforma (direito lavrado em diário da república aos trabalhadores dos ex-TLPs) que teriam que ser assegurados pela empresa mãe, aquando da reforma do trabalhador, deixarão de ser um direito dos mesmos;

- Idem para o complemento relativo ao subsídio de doença (trabalhadores dos ex-TLPs);

- Trabalhadores que antes descontavam para a CGA, passam a descontar um valor muito inferior, porque passam a descontar para a segurança social normal;

- As diuturnidades que ainda assistiam ao trabalhador até á sua idade de reforma, deixam de ser atribuídas;

- Idem para o prémio de aposentação...

Facto alvo da nossa preocupação em particular:

Passada sexta-feira, dia 30 Junho, é comunicado por RH que:

96 projetistas de redes de telecomunicações, incluindo 4 chefias que não executam projetos, mas sim funções de controlo, gestão e representatividade da empresa, perante entidades terceiras, vão ser transmitidos para a Altice Technical Services (ATS), ficando divididos entre as empresas Tnord e a Sudtel e ainda para o grupo Visabeira, com data marcada para 22 de Julho;

Fato relevante nesta passagem é o facto de estes trabalhadores terem na sua grande maioria mais de 50 anos de idade, muitos deles já perto dos 60, condição que os torna, por um lado muito frágeis relativamente a aplicação de novos métodos de trabalho e por outro, demasiado vulneráveis em situação de desemprego.

Sr. Presidente Executivo do Grupo ALTICE Michel Combes:

Por tais motivos e por estarmos absolutamente convencidos de que o que está a ser feito, prejudica em muito, não só os trabalhadores afetados e suas famílias, mas também a própria empresa, dirigimo-nos ao senhor Presidente, para apelar à sua melhor reflexão acerca deste tema, no sentido de reconsiderar o retrocesso da passagem da função Projeto de Rede e dos projetistas para empresas externas.

O nosso muito obrigado.

Ass.: Os projetistas de rede de acesso da empresa ALTICE - PORTUGAL

Together has no Limits"

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