Impostos

Estado arrecada mais de 6 mil milhões em impostos até fevereiro

Estado arrecada mais de 6 mil milhões em impostos até fevereiro

O Estado arrecadou 6.292 milhões de euros em impostos nos primeiros dois meses deste ano, o que representa uma queda de 1,3% face ao mesmo período do ano passado, segundo indicou esta quinta-feira a Direção-Geral do Orçamento.

De acordo com a síntese da execução orçamental até fevereiro, hoje divulgada pela DGO, esta evolução da receita fiscal deveu-se à queda de 3,6% da receita arrecadada com os impostos indiretos (para os 3.833,5 milhões de euros), que acabou por anular a subida de 2,6% da receita dos impostos diretos (para os 2.458,5 milhões de euros).

Relativamente aos impostos diretos, o aumento de 2,6% na receita cobrada ficou a dever-se sobretudo ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), cujas receitas subiram 43,5% nestes dois meses, ascendendo a 211,5 milhões de euros.

A DGO refere que este comportamento da receita do IRC "continua ainda a ser explicado pelo efeito base associado à menor cobrança líquida em janeiro de 2015 de retenções de rendimentos de capitais".

Também a receita do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aumentou 1,1%, para os 2.246,3 milhões de euros até fevereiro, com a DGO a indicar que este crescimento "é sobretudo explicado pelo aumento nas retenções na fonte do trabalho dependente e pensões".

Por oposição, a queda de 3,6% da receita arrecadada em impostos indiretos "é sobretudo explicada pela evolução da receita do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], na qual a diminuição da receita líquida (8,4%) é determinada por um aumento de 68,5% no valor dos reembolsos face ao período homólogo".

Em sentido contrário, a receita do Imposto sobre o Tabaco (IT) aumentou 97,8% para os 192 milhões de euros, um desempenho que a DGO diz estar "influenciado pelo efeito normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico, que ocorreu em 2015 e que não tem correspondência em 2016", devido ao atraso na entrada em vigor da lei orçamental.

Também a receita do Imposto do Selo aumentou 7,9% para os 236,4 milhões de euros, um aumento que é, "na sua maioria, justificado pelo acréscimo de receita das retenções na fonte, com particular destaque para as receitas do jogo, seguros e de operações financeiras".

Considerando toda a receita fiscal, verifica-se que, em fevereiro de 2016, os reembolsos aumentaram 64,2%, "o que traduziu um aumento de 361,6 milhões de euros face ao período homólogo de 2015", um crescimento que "foi sobretudo justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em 2015", na sequência das alterações legislativas introduzidas para que as empresas tivessem direito ao reembolso do IVA suportado.

Os dados hoje divulgados pela DGO estão em contabilidade pública e ainda em duodécimos, já que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que prevê um défice de 2,2% em contas nacionais, ainda não está em vigor.

A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) determina o prolongamento da vigência da lei do Orçamento do Estado do ano anterior, designadamente nas situações em que não tenha sido publicada ainda a lei do Orçamento do Estado desse ano, o que é o caso.

Desde o início do ano e até à entrada em vigor do OE2016, verifica-se um "período transitório", o chamado regime de duodécimos, que prevê que o Estado respeite os limites de despesa inscritos no Orçamento do Estado do ano anterior (neste caso, 2015), o que significa que os gastos mensais estão limitados a 1/12 do teto da despesa do ano anterior.

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