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Fisco enganou-se nas contas e receita de IRS pode não ser tão boa

Fisco enganou-se nas contas e receita de IRS pode não ser tão boa

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental considera que a melhoria nas receitas com IRS até abril pode não ser tão positiva quanto sugerem as contas do Ministério das Finanças, por se ancorar especialmente numa queda dos reembolsos.

Numa análise a que a Agência Lusa teve acesso, os técnicos da UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental alertam que a melhoria registada na receita com IRS nos primeiros quatro meses do ano se deveu em grande parte a uma queda nos reembolsos de IRS de 69,7% e que a receita líquida cresceu apenas 0,3%.

"Excluindo o efeito [isolado] de um menor pagamento de reembolsos, a receita líquida de IRS teria crescido 1,4% ao invés dos 9,6%, situando-se aquém do objetivo implícito ajustado do Orçamento do Estado retificativo", que é de 5,9%, diz a UTAO.

O crescimento verificado nas receitas com IRS em comparação com o mesmo período de 2011 foi a única razão pela qual a rúbrica de receitas fiscais provenientes dos impostos diretos (IRS, IRC e outros) deu um contributo positivo para o valor total das receitas fiscais, que mesmo assim registou uma diminuição face ao primeiro terço de 2011.

Ainda assim, a UTAO avisa que estes resultados podem não ser tão bons como parecem porque a maioria dos reembolsos serão efetuados em maio e junho, altura em que as contas darão uma ideia mais fiel do real comportamento das receitas com IRS e possíveis impactos nos objetivos.

"Deste modo, a execução orçamental dos meses de maio e junho será muito relevante para avaliar o dinamismo da receita líquida deste imposto, tendo presente que a maioria dos reembolsos terá lugar neste período, ao qual acresce os efeitos das medidas da revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, sobretaxa de IRS com reflexos na receita (líquida) do IRS de 2012 e suspensão/redução dos subsídios de férias. O resultado destas medidas será determinante para perspetivar a cobrança deste imposto no segundo semestre e aferir o cumprimento do objetivo previsto para 2012", diz a unidade de apoio técnico aos deputados.

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