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FMI lamenta relaxamento da política orçamental para 2016

FMI lamenta relaxamento da política orçamental para 2016

O FMI lamentou que o esboço de Orçamento do Estado para 2016 pressuponha um "relaxamento da política orçamental", considerando que Portugal devia manter almofadas adequadas para responder aos riscos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou, esta quinta-feira, o seu comunicado a dar conta do fim da terceira avaliação pós-programa de resgate a Portugal, que terminou na quarta-feira e que juntou novamente em Lisboa e durante uma semana os técnicos do Fundo, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.

Na declaração, a instituição liderada por Christine Lagarde afirmou que "o projeto de plano orçamental para 2016 pressupõe um relaxamento da política orçamental", referindo que se estima que "o saldo primário estrutural [que exclui os encargos com a dívida pública e os efeitos do ciclo económico] se tenha agravado em 0,5% do PIB em 2015 e que venha a descer mais 0,8% em 2016".

No esboço do Orçamento do Estado para 2016, apresentado a 22 de janeiro, o Governo previa que o défice orçamental ficasse nos 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que o saldo primário (que exclui os juros da dívida) atingisse os 1,9% do PIB e que o défice estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico) fosse de 1,1% do PIB potencial.

No entanto, o corpo técnico do FMI apresentou agora previsões mais pessimistas, esperando que o défice orçamental feche o ano nos 3,2% do PIB, que o saldo primário seja de 1,4% e que o saldo estrutural primário fique nos 2,2% do PIB potencial em 2016.

O Fundo recomendou que, "além de objetivos orçamentais suficientemente ambiciosos, as autoridades deveriam considerar a possibilidade de manter amortecedores adequados para fazer face aos riscos orçamentais" e detalha estes riscos, embora não os quantifique: "custos orçamentais adicionais de propostas como a semana de trabalho de 35 horas para a função pública e a reavaliação de recentes contratos de privatização e concessão, bem como quaisquer passivos contingentes gerados pelo setor financeiro".

A declaração do FMI elogia a recuperação económica do país, que "está em curso há três anos", sublinha que a taxa de desemprego se situa agora "próxima dos níveis anteriores" e que "o país reconquistou a confiança dos investidores estrangeiros e está a conseguir obter empréstimos nos mercados internacionais em condições muito favoráveis e maturidades mais longas".

Mas, apesar destas boas notícias, o Fundo alerta que "as perspetivas de crescimento continuarão condicionadas pelos elevados níveis de endividamento e pelos estrangulamentos estruturais".

Por isso, a instituição entende que, se por um lado, "a dívida pública elevada deixa pouca margem para um relaxamento da política orçamental", por outro, "são precisas novas reformas para aumentar o potencial de crescimento da economia, atenuar os riscos de deterioração e aliviar o peso da dívida do setor privado".

Quanto ao crescimento, a missão técnica do FMI liderada por Subir Lall espera que, "tendo em conta que a economia [portuguesa] ainda enfrenta níveis de dívida elevados e restrições estruturais", o crescimento deverá "diminuir gradualmente à medida que se dissipe o impacto das condições externas favoráveis".

Depois de um crescimento de 1,5% em 2015, o Fundo antecipa um abrandamento do ritmo de crescimento e prevê que a economia cresça 1,4% este ano, um comportamento que se ficará a dever apenas à procura interna. Para 2017, a previsão do FMI é de um crescimento de 1,3% e novamente impulsionado pela procura interna, uma vez que a procura externa deverá penalizar a atividade económica, segundo as projeções da instituição.

Sublinhando que "os riscos continuam inclinados para o lado negativo", o FMI alertou para a possibilidade de haver uma subida dos prémios de risco soberano, para a elevada incerteza em relação ao crescimento mundial e os desenvolvimentos recentes no setor financeiro".

Para o Fundo, Portugal "precisa de consolidar o progresso alcançado na estabilização do nível da dívida pública nos últimos anos", uma vez que "a continuação destes esforços ajudará a manter a credibilidade conquistada a muito custo e a confiança do mercado".

Apesar se ter concluído o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) em maio de 2014, tanto o FMI como a Comissão Europeia vão manter missões regulares (duas vezes por ano) a Portugal até que o país reembolse a maioria dos empréstimos.

As regras europeias determinam que quando um país conclui um programa de assistência permanece sob vigilância até que pague pelo menos 75% do montante recebido. Já no caso do FMI, as regras dos processos de monitorização pós-programa determinam que os países ficam obrigados a este acompanhamento até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respetiva quota no Fundo.

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