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Folga compensa quebra na Segurança Social e transferências para a Saúde

Folga compensa quebra na Segurança Social e transferências para a Saúde

A folga orçamental decorrente do desempenho mais positivo da economia em 2013 vai servir para compensar as receitas mais baixas da Segurança Social e as novas transferências para os hospitais EPE, informou o Fundo Monetário Internacional.

No relatório sobre a 11.ª avaliação regular ao Programa de Avaliação Económica e Financeira (PAEF) de Portugal, divulgado esta segunda-feira, o Fundo escreve que foram identificadas "novas pressões" ao cumprimento da meta do défice de 2014 (de 4%), nomeadamente "receitas mais baixas da Segurança Social" e "maiores transferências para os hospitais EPE".

De acordo com o fundo, estas pressões deverão ser "compensadas pelo efeito 'carry-over' [transporte] positivo de 2013 e pelos resultados de melhores perspetivas macroeconómicas".

Na semana passada, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou que o Governo vai "transferir brevemente" mais 300 milhões de euros para reduzir os pagamentos em atraso na saúde.

A governante afirmou que há "necessidade de continuar a diminuir as dívidas acumuladas no setor da saúde", referindo que, aos 1.900 milhões transferidos para o setor em 2012 e em 2013, "acrescem 300 milhões em 2014, a transferir brevemente".

O FMI mantém a meta do défice para 2014 nos 4% do Produto Interno Bruto (PIB), uma informação que o Governo também já tinha avançado.

Para cumprir esta meta, o Executivo comprometeu-se a tomar medidas adicionais, incluindo legislação sobre o jogo "online", segundo a carta de intenção enviada pelo Governo aos credores internacionais no final desta avaliação e que acompanha o documento do FMI.

De acordo com o Governo, foi já enviado para o Conselho de Ministros o enquadramento legal sobre o jogo "online", que deverá ser aprovado até ao final de abril.

O Governo tinha incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2014 a intenção de legislar sobre a exploração e a prática de jogos "online", ficando em aberto os termos da concessão deste negócio. No entanto, a norma acabou por cair, depois de as bancadas da maioria (PSD e CDS-PP) a terem chumbado na votação na especialidade.

Além disso, acrescenta ainda a carta de intenção do Governo relativa à 11.ª avaliação ao PAEF, a proposta para a concessão dos portos deve ser apresentada no final de setembro, ao passo que a concessão da Silopor (empresa portuária de descarga e armazenagem de graneis sólidos alimentares), a transferência do fundo de saúde dos CTT - Correios de Portugal para a ADSE e a venda das reservas excessivas de petróleo deverão ser finalizadas até ao final do ano.

O Fundo estima ainda que Portugal vai continuar a ter défices orçamentais pelo menos até 2019 e confirma as metas do défice para este ano (4%) e para 2015 (2,5%), esperando que continue a cair progressivamente nos anos seguintes, chegando aos 1,2% em 2019, o último ano das projeções.

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