PIB

Governo corrige desvio das contas apenas do lado da receita

Governo corrige desvio das contas apenas do lado da receita

O Governo aponta que o desvio orçamental encontrado nas contas públicas face à meta de défice de 5,9% do PIB é de é de 1,5 pontos percentuais, assumindo que medidas de correcção equivalentes serão apenas do lado da receita.

De acordo com o documento de estratégia orçamental hoje publicado, dos 1,5% do PIB de desvio, 0,6 pontos percentuais correspondem a um desvio na despesa corrente primária (questões já levantadas das remunerações nas forças armadas e educação, por exemplo), 0,1 pontos percentuais de transferências de capital e outros 0,4 pontos percentuais de receita não fiscal, sendo estes os respectivos ao desvio na execução do orçamento.

Como desvio de despesa isolada a este ano ("one-off"), o Governo contabiliza ainda contributos negativos de reclassificações de operações de capital, na ordem dos 0,3 pontos percentuais do PIB, e o impacto líquido do BPN, estimado em 0,2 pontos percentuais (já corrigido do efeito da transferência de fundos de pensões que anulam parte do respectivo desvio).

O desvio chega aos 1,5% do PIB porque é minorado em 0,2 pontos percentuais por uma receita fiscal acima do esperado.

O Governo explica então que para compensar este desvio, 0,5 pontos percentuais do PIB advirão da sobretaxa em sede de IRS (o chamado corte no subsídio de natal), 0,1 pontos percentuais da revisão das taxas do IVA este ano (na parte em que aumenta o IVA sobre a electricidade para a taxa normal), 0,4 pontos percentuais de receitas de concessões acima do previsto, acrescendo a isto um valor de correcção de 0,6 pontos percentuais com a transferência de fundos de pensões da banca.

Neste caso, o Governo explica que estas transferências devem equivaler apenas ao "montante suficiente para assegurar o cumprimento do objectivo para o défice de 2011" e que a partir de 2012, e nos anos seguintes, "este tipo de operações não deverá ser repetido com o intuito de alcançar os objectivos orçamentais".

Assim, para corrigir o desvio nas contas de 2011 o Governo aposta claramente em medidas do lado da receita.

O desvio de 1,5% do PIB é, como havia dito o ministro, sobre o valor de défice de 5,9% do PIB acordado com a 'troika', ou seja, sem medidas e alterações de fundo no cenário macroeconómico, o défice poderia atingir os 7,4% do PIB, um valor bem acima da meta estipulada no orçamento para este ano, de 4,6%.

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