Função Pública

Governo muda regime de mobilidade e reduz ajudas de custo à Função Pública

Governo muda regime de mobilidade e reduz ajudas de custo à Função Pública

O Governo pretende criar um novo regime de mobilidade geográfica que pode levar à colocação de trabalhadores fora da sua área de residência durante um ano, com base numa escolha dos dirigentes dos serviços, mas o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado discorda.

"O que o Governo vem fazer é criar mais uma mobilidade dentro do regime da mobilidade, isto é, promove uma alteração à mobilidade especial, nomeadamente, para as autarquias, e promovendo a colocação de trabalhadores em mobilidade por um ano com base numa escolha a efetuar pelos dirigentes dos serviços", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.

A reação do STE surge um dia depois de o Governo ter enviado aos sindicatos da Função Pública um documento que servirá de base para a reunião da próxima quinta-feira e que inclui alterações significativas para os funcionários públicos.

Além da possibilidade de avançar com rescisões amigáveis na Função Pública, o Executivo apresenta no documento um novo regime de mobilidade, "a mobilidade interna temporária".

Um trabalhador poderá assim ser deslocado, se os serviços o entenderem, recebendo como incentivo o correspondente à ajuda de custo na sua totalidade durante o primeiro mês. Ou seja, "os trabalhadores são deslocados durante um ano e durante o primeiro mês têm uma ajuda de custo por inteiro no primeiro mês que é hoje de 50 euros, valor que será de 50% nos restantes 11 meses", explicou Picanço.

De acordo com a proposta do Executivo, o novo modelo de mobilidade geográfica permitirá que, durante um ano, um funcionário possa ser colocado num outro serviço num qualquer ponto do país, "desde que se tratem de unidades orgânicas desconcentradas, de um mesmo serviço".

Ao abrigo desta proposta, um funcionário de um centro de emprego de Lisboa poderá ser colocado num outro centro de emprego do país, independentemente da distância, da mesma forma que um trabalhador de um serviço da Segurança Social do Porto poderá ser obrigado a uma transferência para um mesmo serviço noutro ponto do país.

Os funcionários públicos passam a ser transferidos para fora do seu concelho, sem que seja necessário o seu acordo, para um serviço público que fique a menos de 60 quilómetros de distância da sua área residência. Esta distância será reduzida para 30 quilómetros nos casos em que os trabalhadores pertençam a categoria profissional de grau de complexidade 1, ou seja, assistentes operacionais, lê-se no documento.

Recomendadas

Outros conteúdos GM

Conteúdo Patrocinado