Orçamento de Estado

As principais reações ao esboço do Orçamento de Estado

As principais reações ao esboço do Orçamento de Estado

O esboço do Orçamento de Estado para 2016, entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, enumera as medidas discricionárias que pretende adotar ainda este ano, tanto de receita como de despesa,

CDS-PP

O CDS-PP vai requerer a análise do documento pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental para que o ministro das Finanças preste esclarecimentos ao Parlamento.

Odeputado centrista João Almeida sublinhou que há "muitas dúvidas" que assaltam o CDS-PP "e que já assaltaram ao Conselho de Finanças Públicas" sobre o que é o conteúdo de um esboço que lhes "parece muito pouco coerente e sustentável", nomeadamente ao nível das metas.

Os Verdes

O Partido Ecologista "os Verdes" (PEV) admitiu votar favoravelmente a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2016, adiantando que, numa primeira análise, o seu teor corresponde ao acordado com a sua força política.

Esta posição foi transmitida pelo dirigente ecologista José Luís Ferreira em conferência de imprensa, na Assembleia da República, e a concretizar-se será a primeira vez que o PEV vota a favor de uma proposta de Orçamento do Estado.

PS

O porta-voz do PS considerou que o plano orçamental para 2016 representa um "tempo novo" e disse ainda aguardar que o Conselho de Finanças Públicas se retrate do parecer que deu ao Orçamento para 2012.

João Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, usou a expressão "tempo novo" para caracterizar a política orçamental do executivo - expressão que é um dos 'slogans' da campanha presidencial de António Sampaio da Nóvoa.

PSD

"Os pressupostos são irrealistas, a estratégia é imprudente", afirmou o deputado do PSD António Leitão Amaro, sublinhando que a proposta "agrava a desconfiança e agrava a incerteza", o que "é tudo o que Portugal não precisa".

Confrontado com as declarações do candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu que o PSD possa vir a viabilizar o OE, Leitão Amaro respondeu que "seria absolutamente imprudente estar a falar sobre sentidos de voto de documentos parciais", mas vincou que o esboço "não é realista nem é sustentável e isso não é bom para Portugal.

PCP

O secretário-geral do PCP manifestou-se sem "pedras no sapato" e com uma "posição construtiva" para com o esboço de Orçamento do Estado para 2016.

"Cada coisa tem o seu tempo. Estamos a fazer o exame, a dar a nossa contribuição e proposta, esta ou aquela preocupação, mas com sentido construtivo. Não estamos aqui com pedras no sapato, estamos com uma posição construtiva. Queremos que saia um orçamento, mesmo sabendo desses constrangimentos e dificuldades, pontos de partida diferentes... o nosso esforço é a procura de convergência", afirmou Jerónimo de Sousa, meio de uma "arruada" da campanha presidencial, no Porto.

BE

"Este 'draft' é o arranque esperado, que respeita os compromissos que foram feitos e outra coisa não poderia ser esperada deste Governo. Esperemos que corra da melhor forma, que o documento chegue rapidamente ao Parlamento", disse Mariana Mortágua aos jornalistas, no final de uma arruada da candidata presidencial apoiada pelo BE, Marisa Matias, no Porto.

Para a deputada do BE, o 'draft' "respeita os pontos essenciais" do acordo estabelecido com o PS, elencando as medidas que constam e pelas quais o partido tanto lutou: repor os salários, retirar a sobretaxa, descongelar as pensões e reposição do abono de família".

Conselho de Estado e das Finanças

"As previsões incluídas no PPO/2016 dependem crucialmente de hipóteses cuja concretização não está assegurada, em particular no que respeita ao crescimento da procura externa e à evolução dos preços", destaca o parecer do Conselho de Estado e das Finanças, divulgado no mesmo dia em que o Governo apresentou o documento.

O CFP considera que os riscos mais relevantes estão associados à evolução dos preços e o seu impacto imediato na competitividade da economia, crescimento do PIB e emprego, mas aconselha também "prudência" quanto ao crescimento da procura externa, atendendo à evolução recente em mercados importantes para as exportações portuguesas, principalmente Angola, Brasil e China.

Maria Luís Albuquerque

A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque acusou o Governo de estar sempre a arranjar desculpas, defendendo, sobre o buraco na receita fiscal que o executivo lhe atribuiu, que a política fiscal é pública e transparente.

"Não posso deixar de lamentar profundamente que comece a tornar-se um hábito que, para tudo o que o Governo tem de fazer, arranje uma desculpa naquilo que vem de trás", afirmou Maria Luís Albuquerque no parlamento, sobre o buraco na receita fiscal de 800 milhões de euros que na quinta-feira o Governo afirmou existir.

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