Economia

Nova lei dos saldos trouxe "enorme confusão para o setor"

Nova lei dos saldos trouxe "enorme confusão para o setor"

A nova lei dos saldos, em vigor há um ano, trouxe "uma enorme confusão para o setor", considera o vice-presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

O Regime Jurídico de acesso e exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), que entrou em vigor a 01 de março de 2015, prevê que as vendas em saldos possam ser feitas "em quaisquer períodos do ano", desde que não ultrapassem quatro meses, no conjunto.

"Apesar de não termos números concretos relativos às vendas nestes períodos, a sensação que temos é a de que esta lei trouxe uma enorme confusão para o setor", afirmou Vasco de Mello.

O vice-presidente da CCP explicou que a "medida gerou alguma confusão e desconfiança junto dos consumidores, na medida em que se viram confrontados com o fim de períodos definidos de saldos e, por outro lado, viram-se rodeados por constantes e sucessivas campanhas de promoções e descontos".

Vasco de Mello deu um exemplo: no ano passado "as empresas tiveram cinco meses de saldos, dois da lei antiga e três da nova lei".

Segundo a CCP, as empresas de menor dimensão "tiveram dificuldade em acompanhar o novo lema de 'os saldos são quando o comerciante quiser'".

Questionado sobre eventuais sugestões, Vasco de Mello disse que "a CCP defende que o valor das promoções não poderia ultrapassar uma determinada percentagem sobre o PVP [preço de venda ao público]".

Por exemplo, "a promoção não poderia ser superior a 20%, sendo que em saldos o valor poderia ser maior", apontou.

"Esta medida permitiria acabar com a 'confusão' entre os saldos e as promoções", sublinhou.

Além disso, a lei dos saldos "deveria prever algumas especificidades para alguns setores como o do pronto-a-vestir", concluiu Vasco de Mello.

A nova lei dos saldos deixou de impor um período fixo, apenas ressalvando que os saldos não podem durar, no seu conjunto, mais de quatro meses por ano.

Anteriormente, os saldos tinham um período fixo e só poderiam realizar-se entre 28 de dezembro e 28 de fevereiro e entre 15 de julho e 15 de setembro.

Atualmente, a venda em saldos fica sujeita a uma declaração emitida pelo comerciante dirigida à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), com uma antecedência mínima de cinco dias úteis.

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