Função Pública

Novo programa de rescisões na Função Pública até junho

Novo programa de rescisões na Função Pública até junho

O Governo comprometeu-se a adotar um novo programa de rescisões na Função Pública para trabalhadores pouco qualificados até junho deste ano e admitiu abrir novos programas, segundo o memorando que acompanha o relatório do FMI, divulgado esta segunda-feira.

"Para alcançar o objetivo de redução do número de trabalhadores do setor público, vai ser lançado outro programa [de rescisões] durante o segundo trimestre de 2014", lê-se no memorando de políticas económicas e financeiras, incluído no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

No documento, o Executivo abre também a porta a novos programas de rescisões: "Na definição de quaisquer novos programas com o objetivo de reduzir o sobre emprego em subsetores específicos, vamos continuar a procurar uma mudança na composição da força de trabalho do setor público", reforçando o número dos trabalhadores mais qualificados, escreve o Executivo.

No final de fevereiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que o Governo não previa avançar com mais programas de rescisões de funcionários públicos em 2014, além dos que já estão a decorrer.

"Terminou um programa de rescisões de técnicos administrativos. Está a decorrer um programa de rescisões para docentes, que terminaria hoje [28 de fevereiro], mas que vai ser estendido, e está também a decorrer um programa de rescisões para trabalhadores qualificados, até dia 30 de abril, e mais nada", garantiu a ministra, na conferência de imprensa em que apresentou os resultados da 11.ª avaliação da troika.

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