Economia

Governo quer défice de 2,6%

Governo quer défice de 2,6%

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o esboço do Orçamento do Estado para 2016, que inclui uma previsão de défice de 2,6% do PIB para este ano, menos 0,2 pontos percentuais do que o previsto no programa do executivo.

"Em 2016, o défice é de 2,6% [do Produto Interno Bruto, PIB], menos 0,4 pontos percentuais do que em 2015 [que deverá ser 3%, excluindo a medida de resolução do Banif]", valor que tem subjacente, "uma redução mais acentuada do lado da despesa", sendo que o peso da receita no PIB deve cair 0,9 pontos percentuais e o da despesa diminuir 1,3 pontos percentuais", lê-se num comunicado entregue aos jornalistas depois da reunião do Conselho de Ministros.

"Paralelamente, o défice estrutural situar-se-á nos 1,1%, resultando numa redução igualmente significativa de 0,2 pontos percentuais", acrescenta.

O executivo de António Costa estimava um défice de 2,8% em 2016 no programa de Governo, sendo que está agora mais otimista no esboço do Orçamento do Estado para 2016, documento que foi aprovado hoje em Conselho de Ministros e será enviado na sexta-feira a Bruxelas e à Assembleia da República, disse o ministro das Finanças, Mário Centeno.

No documento, o Governo prevê que "o crescimento económico se situe nos 2,1% este ano", 0,3 pontos abaixo da estimativa apresentada no cenário macroeconómico preparado por Mário Centeno, e que serviu de base ao programa eleitoral socialista, já que o programa de Governo não apresenta dados para este indicador.

"Num contexto internacional de baixas taxas de juro, preço do petróleo reduzido e procura externa com fortes assimetrias espaciais, a economia portuguesa deverá crescer sustentada no mercado externo, cujo contributo líquido justifica a maior parte da aceleração do crescimento", lê-se no comunicado.

Também a dívida pública se reduz "em 2,7 pontos percentuais do PIB, projetando-se um valor de 126% do PIB no final de 2016", um valor que fica também acima das estimativas anteriores do Executivo, que previa, no programa de Governo, que a dívida pública de 123,9% em 2016.

Questionado sobre se a redução do défice estrutural, em 0,2 pontos percentuais, vai ao encontro das pretensões europeias - que, segundo tem sido noticiado, exigia uma redução de 0,5 pontos -, Mário Centeno não respondeu, remetendo mais esclarecimentos para uma conferência de imprensa que se realizará na sexta-feira à tarde no Ministério das Finanças.

Na sua intervenção, o ministro das Finanças disse que o esboço tem em vista uma "estratégia orçamental equilibrada" que cria espaço para "a potencialização do potencial crescimento económico, que é aquilo que um Orçamento do Estado deve fazer, neste caso concreto respeitando todos os compromissos assumidos pelo Governo".

No mercado de trabalho, o Governo estima a subida em média de 2,1% da remuneração por trabalhador, devido à reposição parcial dos salários da Administração Pública, que custará 446 milhões este ano, e do efeito do salário mínimo, lê-se no comunicado distribuído à imprensa durante o 'briefing'.

O documento indica ainda que a eliminação parcial da sobretaxa em sede de IRS custará 430 milhões de euros e reafirma a intenção de manter a taxa de IRC nos 21% este ano, de reduzir da taxa de IVA para 13% na restauração e atualizar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos.

"O plano orçamental apresenta uma saudável recomposição das receitas fiscais com a diminuição do peso dos impostos diretos, cuja receita diminui 3,4% e aumento de 5,8% do peso dos impostos indiretos", lê-se no comunicado do Governo.

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