OE2016

Orçamento corre "evidentes riscos de incumprimento"

Orçamento corre "evidentes riscos de incumprimento"

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental considerou esta quinta-feira, que o esboço do Orçamento do Estado para 2016 apresentado "corre evidentes riscos de incumprimento" quanto ao ajustamento estrutural.

Na sua análise preliminar ao esboço do OE2016, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que, "tendo em consideração as Recomendações do Conselho de 2015 relativas ao Semestre Europeu, o esboço do OE2016 corre evidentes riscos de incumprimento ao nível do ajustamento estrutural".

Isto porque, justificam os técnicos independentes que apoiam o parlamento, Portugal não está apenas obrigado a cumprir o limite de 3% do défice orçamental, está também vinculado a "um conjunto de regras orçamentais numéricas que introduzem restrições adicionais, nomeadamente ao nível da redução da dívida pública, ao nível da taxa de crescimento da despesa pública e também ao nível do défice estrutural e da sua convergência para o objetivo de médio prazo", que no caso de Portugal é de défice de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) potencial.

Por isso, a UTAO considera que "pode antecipar-se desde já a existência de um incumprimento ao nível da regra da variação do saldo estrutural", que exclui os efeitos do ciclo económico.

Além disso, os técnicos independentes entendem que "muitas das medidas identificadas pelo Ministério das Finanças como 'one-off' não cumprem os requisitos para serem identificadas como tal" e enumera mesmo as "diversas irregularidades" quanto à consideração destas medidas como medidas extraordinárias.

De acordo com a UTAO, "são incluídas medidas que foram igualmente consideradas como medidas discricionárias, tais como o efeito da reposição das reduções salariais ou devolução da sobretaxa de IRS, entre outras" e são também "identificadas medidas de aumento de despesa (portanto, aumento do défice) que não se enquadram nas regras definidas por não serem pontuais", além de serem identificadas medidas de redução de receita (portanto, aumento do défice) face ao ano anterior que "também não respeitam as referidas regras".

No seu conjunto, estas medidas que o ministério tutelado por Mário Centeno classificou como sendo 'one-off' "totalizam 1,7% do PIB em 2015 e 1% do PIB em 2016", estima a UTAO.

Os economistas desta Unidade Técnica advertem que "a identificação indevida de medidas 'one-off' de agravamento do défice orçamental - isto é, operações que aumentam despesas ou diminuem receitas - contribui para melhorar artificialmente o esforço orçamental, interferindo com a medição da variação do saldo estrutural conforme estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento".

A UTAO estima que, se forem consideradas apenas as medidas que habitualmente a Comissão Europeia e o Conselho de Finanças Públicas classificam como extraordinárias, "o défice estrutural subjacente ao esboço de OE2016 aumenta em 2015 e 2016, em vez de diminuir".

Segundo os técnicos, olhando apenas para estas medidas que normalmente estas duas entidades consideram como extraordinárias, "o défice estrutural subjacente ao esboço do OE2016 agrava-se em 2015 e novamente em 2016, passando de 1,7% para 2,1% do PIB potencial".

Isto significaria que se alarga em 0,4 pontos percentuais do PIB potencial a distância relativamente ao objetivo de médio prazo, que é de alcançar um défice estrutural de 0,5% do PIB potencial".

No esboço do OE2016, que o Governo já enviou para Bruxelas e para a Assembleia da República, o executivo previu uma melhoria do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais do PIB potencial, atingindo os 1,1% este ano.

A concretizar-se esta previsão do executivo, ela "revela-se insuficiente relativamente ao estabelecido na Lei de Enquadramento Orçamental e no Tratado Orçamental", uma vez que o objetivo e que "o saldo estrutural convirja para o objetivo de médio prazo através de um ajustamento anual mínimo de 0,5 pontos percentuais do PIB potencial".

Nas recomendações feitas a Portugal em julho, Bruxelas tinha indicado que o esforço de consolidação estrutural de Portugal deveria ser de 0,6 pontos percentuais do PIB percentual, pelo que o esforço anunciado pelo Governo se afigura inferior ao recomendado pela Comissão.

Conteúdo Patrocinado