Economia

Portugal condenado a pagar 1800 milhões de euros ao Santander

Portugal condenado a pagar 1800 milhões de euros ao Santander

Um tribunal de Londres condenou o Estado português a pagar 1800 milhões de euros ao Santander Totta. Em causa os "swaps" anulados pelo Governo de Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.

Os "swaps" referem-se a contratos das empresas de transportes Carris, STCP e Metro de Lisboa e Porto.

A fatura para os contribuintes desta decisão judicial será de 1,8 mil milhões de euros, diz a TSF. A sentença ainda não é final e é passível de recurso.

Em causa está o processo avançado pelo banco espanhol - que recentemente recebeu do Estado português a parte boa do Banif - pela rescisão unilateral decidida pelo anterior governo de nove contratos "swaps" celebrados entre 2005 e 2007.

O processo diz respeito a nove contratos swap feitos por quatro empresas públicas (Metros de Lisboa e do Porto, Carris e STCP) no valor de 1,2 mil milhões de euros (valor de mercado no final do primeiro semestre de 2015), escreve a TSF.

Quando, em 2013, o Estado os considerou inválidos, deu ordem a estas empresas para que deixassem de pagar ao Santander os juros correspondentes, que, em junho de 2015, ultrapassavam 230 milhões de euros.

Em comunicado, o Banco Santander Totta (BST) refere que o Commercial Court de Londres -- cuja sentença foi hoje conhecida - "além de [lhe] reconhecer total razão, realçou ainda que ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de 'swap'".

"Afirma-se igualmente na sentença que a posição do BST na negociação e celebração dos nove contratos em apreciação foi sempre de total correção e lealdade para com as empresas públicas" e que "no momento da contratação todas as partes tinham boa razão para crer que os contratos serviriam os melhores interesses das empresas públicas e que foi nesse contexto que foram formalizados entre 2005 e 2007".

Conforme recorda o Santander Totta, o caso remonta ao início de 2013, altura em que as referidas empresas públicas de transportes de passageiros consideraram, "unilateralmente", inválidos os contratos 'swap' celebrados com o banco, "suspendendo os pagamentos contratualmente devidos".

"O Banco Santander Totta esforçou-se por alcançar uma solução negociada que, dentro do razoável, minorasse os prejuízos para o Estado Português decorrente dos contratos", refere o banco, acrescentando contudo que, "perante o insucesso das negociações", se viu "forçado a lançar mão do mecanismo de resolução de litígios contratualmente previsto" e a requerer "a intervenção do Commercial Court de Londres" para que este "se pronunciasse sobre a validade dos nove contratos".

Segundo o banco espanhol, "o processo teve início em maio de 2013 e o Tribunal de Londres teve acesso a vastíssima prova documental, testemunhal e pericial" que incluiu a audição de testemunhas e de vários "peritos jurídicos de direito português", nomeadamente professores universitários e peritos macroeconómicos e financeiros.

Decorridos cerca de três meses desde o encerramento da audiência de julgamento, o Commercial Court de Londres emitiu, agora, uma sentença dando "integral ganho de causa ao BST".

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