Economia

Portugal cumpre meta da 'troika' para o défice à custa dos subsídios de férias

Portugal cumpre meta da 'troika' para o défice à custa dos subsídios de férias

O défice orçamental das Administrações Públicas no primeiro semestre do ano, do modo como é calculado pela 'troika', foi de 4.137,8 milhões de euros em contabilidade pública, cumprindo assim o objetivo do memorando.

O acordado com a 'troika' prevê que a conta consolidada das Administração Públicas não ultrapassasse um défice de 4.400 milhões de euros, não discriminados por setor, mas esta contabilização exclui um conjunto de operações contabilisticamente importantes, como explicam as contas da Direção-Geral do Orçamento na síntese de execução orçamental do primeiro semestre divulgada esta segunda-feira.

Entre estas, está a transferência dos fundos de pensões da banca, cuja última parcela foi transferida para a Segurança Social em junho - no valor de 2.784 milhões de euros - e ainda da não consideração do pagamento de dívidas em atraso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a inclusão nas contas de um conjunto de garantias, empréstimos e ativos financeiros -- no valor de 34,7 milhões de euros -- que não seriam considerados normalmente.

Incluindo estas operações, e contabilizando o universo real da Administração Central e da Segurança Social no primeiro trimestre do ano, o défice orçamental em contabilidade pública foi de 1.709,7 milhões de euros, e considerando um universo comparável com o que existia nos primeiros seis meses de 2011, o défice ficaria nos 1.237,2 milhões de euros.

Só considerando o mês de junho, e em comparação com o mesmo mês de 2011 e universo que existia na altura, a Administração Central e a Segurança Social conseguem mesmo um saldo positivo na ordem dos 400 mil euros.

A grande diferença está mesmo na transferência 2.784 milhões de euros para a Segurança Social correspondente às responsabilidades com os fundos de pensões da banca, agora nas mãos do da Segurança Social, e ainda do efeito da suspensão do subsídio de férias aos funcionários públicos, que também ocorreu em junho.

O dinheiro que fica nos cofres do Estado que seria correspondente aos subsídios de férias dos funcionários públicos acaba por ser o maior contributo para o cumprimento das metas para efeito de programa e permite mais que duplicar a redução das despesas com pessoal face ao alcançado em maio.

De acordo com as contas do Governo, as despesas com pessoal estariam a cair 7,3 por cento até maio, e passaram a cair 16,8 por cento em junho (Administração Central mais Segurança Social, conta consolidada) comparando com os primeiros seis meses de 2011 e com o mesmo universo, o que permite estar acima do previsto no Orçamento do Estado para 2012, que era uma queda de 13 por cento.

Este efeito deve-se não só (mas em grande parte) à suspensão dos subsídios de férias, mas também da evolução do número de funcionários públicos e outras alterações.

Se o valor das despesas com pessoal no primeiro semestre de 2011 for comparado com valor do universo real (ou seja incluindo as entidades públicas reclassificadas) existente no primeiro semestre de 2012, a queda é de 11,82 por cento, ou 784,2 milhões de euros.

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