Orçamento de Estado

Projeções de Bruxelas e FMI não refletem discussões em curso

Projeções de Bruxelas e FMI não refletem discussões em curso

Tanto o comissário europeu dos Assuntos Económicos como o Ministério das Finanças afirmam que as projeções avançadas, esta quinta-feira, pela Comissão Europeia e pelo FMI "não refletem as discussões ainda em curso" entre Bruxelas e Lisboa sobre o plano orçamental para 2016.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos sublinhou que as projeções avançadas para Portugal nas previsões económicas divulgadas pela Comissão "não refletem as discussões ainda em curso" entre Bruxelas e Lisboa sobre o plano orçamental para 2016.

Na conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas de inverno, Pierre Moscovici esclareceu que, no caso de Portugal, o documento ainda não integra eventuais medidas adicionais de consolidação orçamental que estão a ser discutidas com o Governo, lembrando que só na sexta-feira o executivo comunitário se pronunciará sobre o projeto de plano orçamental português.

"Quero precisar que as previsões apresentadas aqui baseiam-se na nossa primeira análise do plano orçamental que recebemos a 22 de janeiro. E devo dizer que as discussões contidas no relatório não refletem as discussões ainda em curso sobre o assunto. O objetivo desse diálogo é clarificar alguns aspetos do plano orçamental e analisar que compromissos suplementares o Governo pode fazer, com o objetivo de assegurar que esse plano orçamental respeita o Pacto de Estabilidade e Crescimento", disse.

Moscovici apontou que o colégio da Comissão vai debater a questão na sexta-feira, numa reunião extraordinária, "e é nesse momento" que dará a conhecer a sua posição.

"Estamos a trabalhar intensamente, muito intensamente, e em boa cooperação com as autoridades portuguesas. Temos uma equipa no terreno, que está a trabalhar de forma estreita com o Ministério das Finanças. E eu próprio, assim como o vice-presidente (Valdis) Dombrovskis, estou em contacto permanente com o ministro (Mário) Centeno, com quem falei há alguns minutos", revelou Moscovici, em conferência de imprensa em Bruxelas.

"Nos últimos dias, nas últimas horas, e mesmo nos últimos minutos, as autoridades portuguesas fizeram propostas que vão no bom sentido, mas que devemos ainda analisar em detalhe", acrescentou. Apontando que "Portugal tem dado provas de boa vontade" nas discussões ainda em curso, "tal como a Comissão Europeia", cuja missão é assegurar que as regras europeias são respeitadas, Moscovici disse que espera que seja possível alcançar "um acordo nas próximas horas".

Também o Ministério das Finanças salientou, esta quinta-feira, que a posição do Fundo Monetário Internacional (FMI) acerca das negociações sobre o Orçamento do Estado não reflete "os desenvolvimentos negociais" com Bruxelas.

"O referido comunicado não reflete os desenvolvimentos negociais ocorridos no âmbito das consultas técnicas entre as autoridades portuguesas e os serviços da Comissão Europeia no que respeita ao esboço de Orçamento do Estado de 2016", esclareceu o Ministério tutelado por Mário Centeno.

No mesmo comunicado, o Ministério das Finanças realçou que "o FMI não participou nas consultas técnicas mantidas entre Portugal e a Comissão Europeia sobre esta matéria".

O FMI voltou a referir que o "enfraquecimento do ímpeto reformista no futuro poderá diminuir as perspetivas de crescimento e emprego", reiterando que os aumentos do salário mínimo podem dificultar o acesso ao emprego dos trabalhadores menos qualificados.

O Fundo publicou o seu comunicado a dar conta do fim da terceira avaliação pós-programa de resgate a Portugal, que terminou na quarta-feira e que juntou novamente em Lisboa e durante uma semana os técnicos do FMI, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.

Esta avaliação pós-programa - realizada entre 27 de janeiro e 03 de fevereiro - é a primeira desde que o novo Governo liderado por António Costa, que começou já a reverter algumas medidas de austeridade implementadas durante o período do resgate, tomou posse.

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